Enviada em: 22/08/2018

Segundo a célebre teoria da "Banalidade do Mal", criada pela filósofa política alemã Hanna Arendt em 1963, o mal torna-se banal quando o interesse individual se sobrepõe à ética da coletividade. Nesse sentido, os maus tratos aos animais ocorrem como reflexo de uma sociedade individualista e por consequência descomprometida com a legislação ética vigente no Brasil. Dessa forma, é válido  salientar que é de fundamental relevância que hajam alternativas para o combate da violência contra animais. Nesse aspecto, destaca-se o poder da atuação governamental em parceria com a sociedade frente a tal questão.    Com efeito, a Constituição Federal de 1988 descreve a agressão animal como crime ambiental, sendo de responsabilidade estatal e social a garantia da proteção, integridade e bem estar de animais domésticos e silvestres. Embora exista esse aparato legislativo, é incontrovertível que os maus tratos crescem a cada ano no país. Prova disso, são os dados coletados pelo Ministério Público Federal no primeiro trimestre de 2018, em que constata-se que o número de ocorrências dessa natureza obteve um aumento de mais de 500% em relação ao ano anterior. Por conseguinte, urge a necessidade do estabelecimento de medidas que neutralizem este revés.     Sendo assim, é necessário que ocorra um trabalho informacional amplo, para que a população saiba como auxiliar o Estado na manutenção da aplicabilidade da lei. Para que isso ocorra, a principio, é preciso que toda a sociedade civil tenha conhecimento de que os maus tratos abrangem práticas como o abandono, reprodução indiscriminada, caça, exploração comercial e utilização animal em testes de laboratório medicinais e cosméticos. Da mesma forma, também é imperativo que haja a divulgação de que os cidadãos são importante instrumento de denúncia, podendo reunir provas como fotos e vídeos através da utilização de câmeras, smartphones ou outros aparelhos eletrônicos.    Desse modo, é indubitável que o Governo, mediante o Ministério Público em consonância com a sociedade trabalhem reciprocamente visando a aniquilação dos maus tratos aos animais no Brasil. Para isso, o Estado deve investir em propagandas midiáticas informativas, implantadas através de jornais, revistas, redes sociais oficiais e televisão aberta, com a finalidade de instruir as pessoas sobre os tipos de violência contra animais e como elas podem ser agentes ativos de denúncia. Ademais, é essencial que a sociedade seja efetivamente atuante, não só delatando cenas de violência, mas também colaborando com a adoção de animais abandonados e divulgando na internet o trabalho de ONG's e instituições espacializadas na proteção de animais. Dessa maneira, tais medidas terão o objetivo de tornar evidente que a existência e prática de maus tratos contra os animais jamais deve ser banalizada.