Enviada em: 03/09/2018

No filme,  "101 Dálmatas " é abordada a questão dos maus-tratos aos animais, em razão da sua exploração econômica.Fora das telas, no Brasil, a Constituição de 1988 afirma que é dever do Poder público proteger a fauna nacional e proibir atos de crueldade contra ela.Contudo, essa problemática ainda é latente, principalmente, pela dificuldade de fiscalizar e punir os agressores.Com efeito, fazem-se necessárias alternativas para combater o entrave supracitado, a fim de salvaguardar os animais.    A priori, é válido enfatizar a importância do debate sobre o dilema mencionado. Isso se explica, porque existe, na atualidade, um número crescente de denúncias sobre abandono, subnutrição e violência física e psicológica contra animais.Prova disso, são os dados divulgados pela Polícia Civil, em que 4,4 mil boletins de ocorrência foram redigidos no Estado de São Paulo com a alegação de maus-tratos contra a fauna.Dessarte, essa evidência alarmante só reforça a indispensabilidade de providências que possam amenizar tal quadro de perversidade.    Em adição, convém salientar que muitos animais são explorados exaustivamente em atividades humanas.A saber, ainda hoje, muitos equinos sofrem sendo utilizados em veículos de tração animal,suportando cargas pesadas e castigos corporais.Ademais, espetáculos e festivais, como os rodeios e apresentações circenses, fazem uso da fauna como forma de atrair o público. No entanto, nos bastidores, são frequentes os maus-tratos e o desrespeito à legislação brasileira, que condena esse tipo de atitude, assim como, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).     Fica evidente, portanto, a relevância de medidas para combater o problema abordado.Diante disso, compete ao  Executivo, em conjunto com ONG's, como a Proanima, fiscalizar e aplicar as leis que asseguram o direito à qualidade de vida da fauna, por meio da criação de um órgão específico para atuar em parceria com o policiamento civil e investigar os casos de tortura animal para puni-los, com o intuito de potencializar a segurança de todos os seres vivos, como defende a Carta Magna. Brasileira.