Enviada em: 31/10/2017

Muitas pessoas tratam seus animais de estimação como verdadeiros membros de suas famílias. Todavia, isso não é uma regra, uma vez que, segundo dados das organizações protetoras dos animais, tem crescido o número de denúncias e registros de maus tratos. Esse incremento tem sido verificado em diversas partes do país e a busca por alternativas de solução já inquieta as secretarias de governo, órgãos de proteção e organizações não governamentais.   Sobre esse assunto, muitas pessoas enganam-se ao acreditar que os maus tratos limitam-se aos casos de violência física. Ações como tráfico de animais, comércio ilegal, abandono, atropelamento, dentre outros, são atitudes passivas de serem enquadradas como crime contra os animais. Nesses casos, é prevista pena de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. Não obstante, essas penas são demasiadamente brandas e, via de regra, são convertidas em penas alternativas, encorajando ainda mais os agentes dessa prática delituosa.   Nesse cenário, a Internet exerce um papel contraditório, pois, ao mesmo tempo que é o espaço preferido pelos agressores para a divulgação de suas barbáries, também tem sido uma importante ferramenta para a realização de denúncias e identificação de criminosos. Isso acontece pelo fato da maior parte dos cidadãos comuns não possuírem informações claras sobre como proceder e a quais órgãos recorrer para denunciar casos de maus tratos.   Portanto, diante dessa situação, cabe ao Governo Federal definir uma legislação única para todo o Brasil, contemplando penas mais severas para os crimes contra animais, inclusive com privação de liberdade, a fim de coibir esse tipo de prática. Ainda, aos centros de controle de zoonoses dos municípios, cabe a responsabilidade de disponibilizar e divulgar canais específicos para denúncia de maus tratos, a fim de orientar e estimumlar a população a não se omitir diante da identificação desse tipo de prática criminosa.