Enviada em: 17/11/2017

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, maltratar qualquer animal é crime. Apesar disso, esse sórdido ato é comum no Brasil, tendo em vista o alto índice de denúncias apuradas pela Polícia Civil no estado de São Paulo, em 2016. Nessa perspectiva, a ganância desmedida do homem que coloca em xeque o desenvolvimento sustentável é um fator a se combater.      Antes de tudo, é indispensável salientar a importância da manutenção do animal em seu habitat e nicho ecológico – modo como ele relaciona-se com o meio ambiente – além de sua participação natural na cadeia alimentar. Contudo, essas necessidade básicas são limitadas quando o bicho é submetido aos anseios irracionais do homem ao transformar vida em mercadoria. Nos zoológicos, por exemplo, ursos, muitas vezes, vivem em locais com temperaturas muito altas em relação a suas necessidades, como é o caso da ursa Marsha em Teresina-PI. Há, portanto, um sofrimento notório que é ignorado em benefício da diversão unilateral e contraditória.      Nesse sentido, é indubitável que há o privilégio econômico ao invés do equilíbrio entre os 3 pilares da sustentabilidade (desenvolvimento econômico, social e ambiental). Isso ocorre devido à fiscalização deficitária por parte dos órgãos competentes, porque eles não conseguem  atingir todas as regiões; além da falta de educação ambiental, já que o sistema educacional hipertrofia o currículo de conteúdo tecnicista em detrimento dos eixos humanistas que deveriam internalizar o senso de cuidado com a natureza.     Diante dessa calamidade, é essencial que o poder Legislativo vote sobre a reformulação do PNE (Plano Nacional de Educação), por meio da introdução da educação ambiental, a qual será realizada em classe e aulas de campo para aumentar o sentimento de empatia e pertencimento à natureza. Ademais, o Ministério do Meio Ambiente deve potencializar a fiscalização mediante o auxílio da tecnologia, com a criação de aplicativos para denúncias e ajuda do sensoriamento remoto para identificar cativeiros de animais. Tal ação possibilitará o maior domínio de órgãos fiscalizadores, como o Ibama, sobre o vasto território brasileiro. Assim, será possível mitigar o caótico efeito da ganância capitalista e devolver, aos animais, seus direitos básicos.