Enviada em: 23/01/2018

Os maus tratos a animais têm ganhado continuamente a atenção da sociedade. Antes vistos como meras criaturas úteis à vida rural, hoje os animais são - para muitos - seres quase humanos. Isso demanda uma mudança legal, pois as instituições formais não podem tratá-los como indivíduos. Há, portanto, uma grande polêmica que deve ser discutida do ponto de vista técnico e cultural pelo Poder Legislativo.       Há indícios de que os animais domésticos estão presentes na rotina dos seres humanos desde tempos pré-históricos. Os cães, por exemplo, perpassaram por um longo trajeto de seleção genética por ação humana, que privilegia os descendentes com características úteis para atividades de vigilância, caça e pastoreio. Hoje, contudo, com a escalada da urbanização, os cães e outros animais domésticos se tornaram sobretudo companhia para pessoas e se integraram razoavelmente às grandes cidades. Já outros animais - como os silvestres - se tornam as primeiras vítimas desse contexto, com seu habitat ameaçado pela poluição.       A construção da convivência por meio da companhia acaba por humanizar animais domésticos. Apesar disso, muitas pessoas e animais não se adaptam a essa convivência, o que pode resultar em quadros de abandono e maus tratos. Apenas a cidade de São Paulo teve mais de 400 registros policiais de violência contra animais até junho de 2017. Em alguns países, como a Austrália, tem sido proibida a criação comercial de animais de estimação, pois essa prática ignora suas necessidades e características ignoradas, tornando-os mero objeto de capricho humano.       Parte importante dessa discussão é a personalidade jurídica dos animais, que - de acordo com a lei brasileira - não são considerados indivíduos, sendo desprovidos de direitos. Cabe ao Congresso Nacional constituir uma comissão bicameral para a criação de lei que ofereça uma condição especial para animais. Assim, seria possível que indivíduos que cometam maus tratos sejam punidos. Paralelamente, escolas e delegacias devem oferecer palestras para promover o respeito aos animais.