Enviada em: 04/03/2018

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais - promulgada na Bélgica pela Organização das Nações Unidas - garante o respeito aos animais, independente de sua origem doméstica ou silvestre. Contudo, os casos de maus-tratos aos bichos são frequentes, o que fere a efetivação desse direito no cotidiano. Logo, não é aceitável que a sociedade brasileira, que tanto lutou por seus próprios direitos civis, continue a negá-los aos animais.         Cabe ressaltar que, nesse contexto, a violência deve ser fiscalizada e punida, por se tratar de infração à legislação. Desde 1961, o presidente Jânio Quadros proibiu o uso de animais em práticas degradantes que frequentemente culminavam em mutilação ou morte. Todavia, atividades como vaquejadas, rinhas, tráfico ilegal e exposição para entretenimento persistem, o que deve ser desestimulado, sob pena de prejuízos à biodiversidade e sociedade civil.         Outros fatores preocupantes são os impactos ambientais decorrentes da crueldade praticada contra esses bichos. A esse respeito, a retirada de algumas espécies de seu habitat natural mostra como o ser humano ameaça a perpetuação silvestre e o equilíbrio das cadeias alimentares. Dessa forma, enquanto existir qualquer forma de exploração, os danos decorrentes de tal prática ultrapassam a individualidade, visto que têm alcance coletivo.        Assim, é essencial que a segurança e o respeito sejam assegurados na prática. Cabe, então, às ONGs defensoras dos animais veicularem documentários capazes de estimular o combate à violência contra espécies domésticas e silvestres. Por sua vez, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente poderia divulgar notas na mídia escrita, digital e televisiva que incentivem a denúncia de condutas violentas, além de fiscalizar as denúncias recebidas, a fim de garantir a punição aos infratores. Por conseguinte, permitir-se-á que a proteção e o direito à vida sejam observados como atividade comum na contemporaneidade.