Enviada em: 06/03/2018

Em 1978, o Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, reconhecendo que eles também tem direito à vida, à proteção e a cuidados, que garantam sua sobrevivência e bem estar. Muitas discussões, atualmente, vem ocorrendo acerca dos maus-tratos deles e sendo amplamente difundidos pela mídia. O Brasil possui leis avançadas para a proteção dos animais, entretanto a inaplicabilidade delas prejudica o combate às violações dos diretos deles. Além disso, é preciso ressaltar que apenas as leis não asseguram o fim dos maus-tratos, necessitando buscar outras alternativas eficazes contando, principalmente, com o apoio da sociedade civil.         Há séculos o homem tem utilizado os animais para a própria sobrevivência, sendo tratados como objetos, já, no século XVIII, o filósofo francês Voltaire reconheceu os animais como detentores de direitos, porém isso só ocorreu oficialmente em 1978. A Constituição de 1988, a Lei 9.605 de 1998 e a Lei 16.308 de 2016 são exemplos do asseguramento dos direitos dos animais no Brasil, porém observa-se que não são efetivas, visto que, muitas vezes, o criminoso é impune e quando punido, a pena é insuficiente. Além disso, o ordamento jurídico assente os animais à categoria de coisa, colaborando com os pensamentos daqueles que realizam a prática de maus-tratos, prejudicando o combate.           O ativismo dedicado à proteção dos animais e a mídia contribuíram para a conscientização da população brasileira. É visualizado, constantemente em redes sociais, pessoas declarando sua opinião contra os maus-tratos deles. Por exemplo, pode-se citar as críticas ocorridas com o vídeo da enfermeira Camila Ferreira, flagrada por sua vizinha em 2011, maltratando o cachorro daquela. Isso mostra como os brasileiros estão dispostos a contribuir para a luta contra essas práticas. Dessa forma, poderia buscar-se alternativas junto com a sociedade civil, como a criação de Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal nas capitais brasileiras, algo que já existe em São Paulo. Ainda mais, o uso das tecnologias também auxilia no controle as violações dos direitos dos animais.            É preciso reconhecer que a violência contra os animais é algo inadmissível, sendo crucial alternativas eficazes que eliminem a prática.  Para tal fim, os ativistas junto com a sociedade devem cobrar, através de mobilizações e campanhas, do Estado êxito nas condenações dos criminosos. Assim, o Estado deverá exigir, ao Ministério da Justiça, a efetividade das leis. Além disso, o Governo deve criar um aplicativo para facilitar a denúncia rápida e eficaz e estruturar Delegacias dedicadas a tal assunto nas capitais brasileiras, reservando uma verba para isso.