Enviada em: 22/03/2018

Uma triste realidade no Brasil, os maus tratos aos animais têm se tornado um problema cotidiano, onde só no ano de 2016, foram registrados vinte e um casos por dia, segundo o Jornal Estadão. Haja vista que, devido às várias brechas na lei, os julgamentos são ineficientes, trazendo impunidade, por outro lado, dificilmente as pessoas denunciam, principalmente, por falta de entendimento.       É mister que, a lei em defesa dos animais necessita de apurações, em virtude de suas diversas aberturas para interpretações incorretas e sua consequente ineficiência. Não só há brechas na legislação, como também a penalidade para esses tipos de crimes, como abandono, espancamento, trancafiamento, entre outros, é muito branda, favorecendo a reincidência e dificultando o trabalho dos agentes de fiscalização que, por vezes, nem conseguem aplicar uma penalidade ao crime.       Outrossim, outro fator agravante é a falta de denúncias, devido não só à ausência de entendimento sobre o assunto, mas também à falta de engajamento da sociedade. Como dizia Martin Luther King, a injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar, assim sendo, denunciando evitamos a impunidade, fazendo com que a justiça se torne cada vez mais presente, defendendo, assim, aqueles que não podem se defender.       Urge, portanto, a necessidade da reformulação da lei de proteção aos animais e da maior participação da sociedade através de denúncias. É imprescindível que o Sistema Legislativo, através de assembleias legislativas, altere a legislação tornando as penas mais severas para quem praticar tais crimes, a fim de fornecer uma proteção maior a esses animais e que, a mídia, através de propagandas e campanhas, esclareça a população sobre esse assunto e sobre a importância da denúncia, a fim de amenizar essa realidade tão lamentável no Brasil.