Enviada em: 02/04/2018

Em 1978, na Bélgica, foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela Unesco a fim de oficializar e esclarecer as pessoas sobre os direitos deles. No contexto social vigente brasileiro, há ainda a falta de respeito com relação a esses direitos para com os animais, assim como em muitos outros países, configurando um problema de ordem ambiental e que necessita de meios para ser combatido. Essa problemática se deve, entre outros fatores, a uma inoperância governamental e a falta de educação ambiental. É de amplo conhecimento que, no Brasil, existem leis que protegem os animais, seja silvestres ou domésticos, de maus tratos que caracterizam-se como crime ecológico. Mas essas leis apresentam uma deficiência pois com os avanços sofridos pela ciência, que usa muitas vezes animais como cobaias para experimentos, e pela tecnologia aumentou-se o que, hoje, pode figurar sofrimento físico ou comportamental para eles e as normas não acompanharam essa evolução. Outro ponto é que, mesmo com essa falha, as medidas são pouco executadas devido a falta de fiscalização de zoológicos, abrigos e laboratórios para que se comprove que os direitos animais estão resguardados. Como dito por Leonardo da Vinci, "chegará o dia em que a matança de um animal será considerada crime tanto quanto o assassinato de um homem" ressaltando a baixa penalidade quanto a essa infração. Não se pode esquecer que a falta de uma educação ambiental colabora para que esse tipo de penalidade aconteça em tamanha escala até hoje. É importante salientar que essa educação deve estar inserida em todos os segmentos sociais e não apenas na escola. Dito isso, ela tem como objetivo conscientizar as pessoas acerca das consequências de suas ações no ambiente como um todo e nesse caso os maus tratos impedem ou dificultam a reprodução, a expressão do seu comportamento natural e geram dor, sofrimento e pode acarretar a morte e extinção de espécies. Além disso, instiga o questionamento sobre o atual modelo de desenvolvimento capitalista  que prioriza o lucro com o comércio de animais em detrimento de valores humanos, como explicitado por Karl Marx. Evidencia-se, portanto, a necessidade de buscar alternativas para combater a violência contra animais. Dessa forma, é papel do Estado, através do poder legislativo, que contribui com a criação e aprimoramento da legislação, complementar as leis existentes , aumentar as penalidades e fiscalizar locais com animais a fim de garantir seus direitos. É também função das escolas, por meio de palestras e debates, que visam a orientação, discutir formas de combate e educar ambientalmente para que as pessoas desde novas tomem iniciativas para ajudar a diminuir os casos de violência. Desse modo, será possível cumprir com os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.