Enviada em: 04/04/2018

Segundo o Artigo 32, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime previsto na Constituição Federal Brasileira. Todavia, é fato que mesmo sendo um delito, casos de violência contra animais continuam a persistir por um fator cultural.       A priori, os animais são seres que possuem direitos reconhecidos pela Constituição Federal, no entanto, uma grande parte da sociedade brasileira possui valores culturais que não reconhecem os bichos como seres complexos e individuais, e sim que nem objetos que podem ser usado, comprado, vendido e descartado, pois é dessa forma que o mercado trata.  Por consequência, a violência contra esses seres não possui tanta notoriedade nos assuntos pautados na mídia, desta maneira poucos casos são denunciados.       O jornal Estadão divulgou em uma matéria que em 2016, a Polícia Civil registrou 21 denúncias de maus-tratos por dia em São Paulo. Apesar disso, ainda é um número de denúncia baixo por ser um assunto pouco abordado. Ademais a punição que a lei 9605 propõe não é efetiva.        Portanto, são necessárias mudanças para intervir no problema. O Ministério da Educação poderia elaborar palestras que seriam administradas por professores de humanas em escola pública e privada, no ensino fundamental e médio sobre a importância de proteger os animais que são seres indefesos, que possuem uma complexidade afim de conscientizar o aluno do valor real de um ser vivo. Além disso, a população das camadas dominantes de cultura poderiam pressionar o Congresso Nacional para aumentar a punição e tornar o crime inafiançável. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis poderia criar uma campanha junto com a mídia televisiva para incentivar as denúncias. Dessa forma, o debate sobre os maus-tratos aos animais seria mais visto e assim o combate a esse tipo de crime aconteceria.