Enviada em: 13/04/2018

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê que é dever do Estado proteger a fauna nacional, bem como proibir práticas que submetam os animais à crueldade. No entanto, três décadas após a promulgação da Carta Magna, muitos animais ainda sofrem maus tratos. Por certo, o número de denúncias referente a tal questão aumentaram nos últimos 5 anos, porém, isso não está sendo suficiente para acabar com os maus tratos aos animais. Diante disso, seja devido à falta de fiscalização por parte das autoridades, seja devido à disseminação da cultura de maus tratos aos animais, é essencial que o Estado e a mídia atuem de modo a impedir tal impasse.    A Câmara dos Deputados, recentemente, discutiu um projeto que visava criar uma plataforma online para fomentar o número de denúncias referente aos maus tratos aos animais. Nesse mesmo caso, a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal aumentaria o número de denúncias, pois facilita a criação do boletim de ocorrência e mantêm o princípio do anonimato para quem denuncia. Nesse sentido, o especialista em Defesa dos Animais, Gustavo de Abreu, evidencia a importância das denúncias no combate aos maus tratos de animais, citando o exemplo dos antigos circos que maltratavam os animais para a utilização desses em espetáculos, e a proibição de tal questão só foi possível mediante às excessivas denuncias. Dessa forma, o que deveria caracterizar os diversos "Brasis" dentro da mesma nação é motivo de preocupação.  Contrariando as ideias mencionadas, observa-se ainda a existência de ambientes que submetem animais à crueldade. Uma prova disso está presente nas rinhas de galo, nos abatedouros, nos rodeios de peões e - sobretudo - no comércio clandestino de animais silvestres. Sobre essa mesma ótica, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas da USP indica que a falta de fiscalização e punição para quem trata os animais com crueldade é o fator que mais contribuiu para a continuação da cultura de maus tratos aos animais. Sendo assim, os direitos dos animais - assegurados no artigo 32° da Constituinte de 1988 - estão ameaçados.    Diante dos fatos expostos, para que os animais sejam tratados com dignidade, são necessárias medidas concretas que tenham como protagonistas o Estado e a mídia. O Estado deverá, mediante às denúncias, aumentar a fiscalização sobre os estabelecimentos, e aplicar penas mais duradouras para quem maltrata animais, com efeito, muitos desses animais serão salvos da vida agonizante que levam; a mídia, por sua vez, deve criar campanhas de valorização dos animais, incentivando a população a denunciar os casos de maus tratos, e assim, corroborar com a iniciativa do Governo. Somente assim, o Brasil construirá caminhos saudáveis para os animais.