Enviada em: 21/03/2017

A inclusão social é um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão. O Estatuto da pessoa com deficiência, instituído em 2016, é um dos avanços conquistados nos últimos anos no que tange a busca pela cidadania dos 45,6 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência. Mesmo assim, a integração desses indivíduos na sociedade contemporânea ainda não é uma realidade. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: combater as raízes históricas e culturais de discriminação e garantir a acessibilidade.  Segundo a história, a pessoa com deficiência sempre foi excluída da sociedade. Comprova-se isso pelo fato de que civilizações antigas, como a Espartana, sacrificavam as crianças que nasciam com algum impedimento. Já os povos indígenas, além de executar, consideravam a vinda desses bebês como um castigo das divindades. Na Alemanha nazista do século XX, essas pessoas eram submetidas a “experiências científicas” e ainda hoje, a ideia cultural de inferioridade e incapacidade permanece como legado histórico de discriminação e deve ser combatido, uma vez que essa parcela da população apresenta suas potencialidades. Logo, um mecanismo de inclusão é a educação que respeite a diversidade e elimine essa ideologia de segregação.  Conforme previsto pela Constituição, todos têm direito a cidadania e dignidade. No entanto, as pessoas com deficiências enfrentam barreiras - físicas e culturais - para a participação social efetiva, visto que a dificuldade imposta pelo ambiente compromete a inserção. A falta de mobilidade, de transporte e espaços públicos adequados às necessidades dessa parcela da população caracteriza-se com um obstáculo a ser derrubado. Para tanto, a acessibilidade precisa tornar-se uma bandeira política da comunidade, permitindo a independência dessas pessoas e a melhoria da qualidade de vida de todos.  Torna-se evidente, portanto, que a inclusão da pessoa com deficiência é uma necessidade. À vista disso, o Ministério da Educação deve investir na formação de professores preparados para trabalhar com as diferenças, é fundamental que o sistema de ensino adapte-se a heterogeneidade e particularidade dos alunos, por meio de uma educação inclusiva que ressalte as capacidades de cada um. Soma-se a isso um investimento maior na adaptação de áreas públicas e privadas, através de uma parceria entre Poder Público e sociedade que garanta uma acessibilidade baseada no conceito de desenho universal. Ademais, precisa promover o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho, com incentivos as empresas para o estabelecimento de cotas mediante redução de impostos por parte do Governo. Por conseguinte, não há mais espaço para a desigualdade de direitos e como disse Aristóteles: “tratar os desiguais de maneira igual constitui-se em uma injustiça”.