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Enviada em: 24/07/2017

"Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades". A frase de Aristóteles faz menção à equidade de direitos civis; segundo ele, deve-se amenizar as desigualdades a fim de se alcançar oportunidades equivalentes a todos os cidadãos. Nesse contexto, estão inseridos os portadores de necessidades especiais, que, nos dias de hoje, enfrentam vários problemas sociais, advindos, principalmente, da falta de acessibilidade e preparo para atendê-los. Superar essas barreiras é o primeiro passo para se atingir uma sociedade mais igualitária. Embora haja o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, percebe-se que os deficientes não têm seus direitos assegurados em muitos lugares do Brasil. Como consequência disso, pode-se citar que,segundo dados do governo federal, 61% dos brasileiros com deficiência de mais de 15 anos não têm instrução nem ensino fundamental completo. Nessa situação, esses cidadãos ficam desprovidos de uma qualificação profissional - motivo este considerado grande obstáculo na hora de se assinar a carteira de trabalho, de acordo com uma pesquisa feita pela UOL - , havendo empecilhos para a execução da lei de 2015. Outros dois entraves citados, com incidência ainda maior, foram a falta de acessibilidade e déficit no preparo de gestores. Sabe-se, indubitavelmente, que a acessibilidade é precária no Brasil: lugares que apresentam apenas escadas, a título de exemplo, acabam por trancar seus portões a deficientes físicos. Aliado a esse fator, há, em órgãos públicos e privados, gestores despreparados para lidar com a inclusão social dessas pessoas: falta de vagas e atenção do RH, além de ambientes de trabalho inadequados. Desse modo, os deficientes acabam sendo excluídos socialmente do país. Fica claro, portanto, que a inclusão de pessoas com necessidades especiais, no maior país sul americano, encontra-se precária, porém é extremamente necessária para a formação de uma sociedade mais democrática, sendo assim, deve-se solucionar os problemas vigentes. Para isso, em primeiro lugar, deve-se cobrar a execução da Lei da Pessoa com Deficiência em órgãos públicos e privados; visitas aos locais e fiscalização são fundamentais. Ademais, deve-se investir na acessibilidade em locais públicos, por intermédio de estados e prefeituras, a fim de se igualizar as oportunidades entre os cidadãos. Por fim, empresas e escolas devem ser capacitadas para atender as necessidades dos deficientes, incluindo-os socialmente. Desse modo, será possível tratar as desigualdades, como previa Aristóteles, e alcançar uma equidade de direitos entre os habitantes do Brasil, tornando-o um país mais justo e unido.