Enviada em: 03/08/2017

De acordo com a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2016, o direito à cidadania e a questões sociais é garantido a todos os cidadãos. No entanto, é possível reconhecer uma contradição com o estabelecimento legislativo - seja pelas assimetrias de oportunidade em âmbito profissional, seja pela crescente problematização no ramo de ensino para os indivíduos deficientes. Logo, deve-se analisar como a persistente cultura de exclusão desta massa invalida as prerrogativas asseguradas pela Constituição.      O darwinismo social conceitua a superioridade de uns sobre outros devido a aspectos físicos ou intelectuais, o que leva as pessoas menos aptas à inferioridade em uma sociedade. Diante do contexto atual, é factível afirmar a aplicabilidade dessa teoria no ramo profissional, tendo em vista as dificuldades de locomoção que os deficientes possuem nos espaços de trabalho - pela ausência de rampas ou escritos em braile -, ou ainda a preferência dos contratantes pelas pessoas sem quaisquer privações físico-mentais. Dessa forma, tal contingente discriminado fica isento de crescer socioeconomicamente, o que pode ocasionar frustração pessoal, depressão e perda de expectativas - confirmando, cada vez mais, a necessidade de construir mentalidades mais receptivas na sociedade brasileira.      Além disso, faz-se necessário atentar para o precário acesso ao ensino pelos indivíduos deficientes. Claramente, pode-se correferir que as escolas não possuem adaptações a todos os cidadãos. As unidades de ensino, na maioria das vezes, não dispõem de professores preparados a atender pessoas com problemas auditivos ou visuais, e, somado a isso, carece de uma didática específica para casos de distúrbios mentais. Não é por acaso que, no Brasil, uma grande parcela desta população não apresenta formação educacional e, com essas condições, este número tende a aumentar e a invalidar ainda mais a inclusão da pessoa com deficiência no território.      Conclui-se que é preciso intervir para que a lei possa ser colocada em prática no país. Com este intuito, os órgãos governamentais devem impor como obrigatória a destinação de vagas para deficientes no ramo trabalhista e fiscalizar empresas que não contratam tais profissionais ou que não possuem uma infraestrutura adaptada, penalizando-as com multas severas. Ademais, o Ministério da Educação deve acrescer, na grade de horários do ensino superior, aulas de cunho pedagógico para futuros professores, ensinando-os a linguagem sensorial e auditiva e adaptando-os a saber transmitir o conhecimento para essas pessoas. Com essas medidas, será possível, gradualmente, desmistificar o persistente darwinismo presente no território nacional.