Enviada em: 20/08/2017

Falta de liberdade, de cidadania e de inclusão social, essas são algumas expressões que definem o ser portador de necessidades especiais na sociedade brasileira. Apesar da lei Nº 13.146, que visa garantir a inclusão social e o exercício dos direitos legais de pessoas com necessidades especiais, observa-se que muito pouco tem sido realizado para alcançar esse objetivo. Uma análise aprofundada dessa situação, revela que esse grupo continua privado de seus direitos de cidadania e inclusão, principalmente por falta de apoio do estado e das empresas, que ignoram o direito básico de isonomia para os portadores de deficiência.  Adiante, é sabido que a lei aprovada em 2015 garante direitos básicos como, por exemplo, a educação. Entretanto, observa-se que a realidade difere consideravelmente dessa proposta, visto que, segundo dados governamentais, cerca de 75% dos jovens desse grupo apresentam ensino fundamental ou médio incompleto. Esses dados alarmantes são reflexos da falta de apoio estatal que não busca alternativas que forneçam condições de acessibilidade para esses jovens, além de um número adequado de tutores para auxiliarem esse adolescentes no seu cotidiano, tornando assim, inviável sua presença no âmbito escolar.   Ademais, vale destacar que a falta de alternativas para a integração de pessoas com deficiência, além de privar os jovens do direito à educação, priva o adulto do direito ao trabalho. Observa-se em diversas empresas, que apesar de suas obrigações éticas e legais, muitas não contratam portadores de necessidades especiais por não fornecerem um ambiente com medidas necessárias para a inclusão desse grupo como, por exemplo, acessibilidade, vagas especiais, qualificação profissional específica para essa categoria e cotas destinadas a portadores de deficiência.  Torna-se evidente portanto, que apesar da promulgação da lei, novas medidas devem ser tomadas  pela sociedade e pelo estado, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais. Cabe ao governo realizar mudanças em propriedades públicas garantindo o direito de ir e vir desses grupo. Concebe as ONGs, voltadas a fornecer apoio as pessoas com deficiência, disponibilizarem tutores para auxiliarem no cotidiano de jovens portadores de necessidades especiais,suprindo assim, a demanda nas escolas. Além disso, cabe ao estado fiscalizar as empresas, garantindo  que elas forneçam todo suporte para a inclusão de pessoas com deficiência, e punindo aquelas que não cumpram a lei.