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Enviada em: 03/09/2017

Recentemente,por meio da instauração do Estatuto da pessoa com deficiência,em 2015,foram garantidos e reafirmados aos portadores de necessidades especiais igualdade de direitos civis,políticos e sociais.Contudo,percebe-se que essa conquista legal não foi suficiente para integrá-los à sociedade.Problemas como a falta de infraestrutura e de profissionais qualificados à recepção desse público são exemplos de empecilhos a essa integração. Ainda que assegurado constitucionalmente, o exercício à liberdade,muitas vezes,não é desfrutada por portadores de necessidades especiais.Isso pode ser visto,por exemplo,através da ausência ou péssimo estado de conservação da infraestrutura urbana nacional adequada ao atendimento desse público.Calçamentos irregulares,sem ranhuras-sinal ou rampas,falta de elevadores para cadeirantes em ônibus ou de placas informativas em braile para deficientes visuais são barreiras à integração social desses indivíduos. Ademais,é notável que a inclusão dos portadores de necessidades especiais no ambiente escolar e de trabalho se mostra um desafio.Segundo dados governamentais,cerca de 61% das pessoas acima de 15 anos com algum tipo de deficiência não apresentam qualquer forma de instrução ou de ensino fundamental concluído.Isso faz com que grande parte desses indivíduos não constitua mão de obra qualificada,o que dificulta seu engajamento ao mercado de trabalho.Além disso,é evidente que em inúmeras escolas não há funcionários capacitados à recepção de deficientes físicos,visto que o ensino em libras ou braile,por exemplo,é restrito a poucas instituições educacionais. Portanto,através do que foi mencionado anteriormente,percebe-se a necessidade da adoção de medidas que conduzam á efetiva inclusão dos portadores de necessidades especiais.Assim,o maior comprometimento das câmaras municipais em ampliar,reformar e conservar a infraestrutura específica ao atendimento desse público seria capaz de facilitar sua livre circulação e adesão social.Além disso,esforços do Ministério da educação em capacitar professores e funcionários ao atendimento de pessoas com algum tipo de deficiência possibilitaria o maior ingresso dessas pessoas ao ensino e,assim,à qualificação profissional e,posteriormente,ao mercado de trabalho.