Enviada em: 10/10/2017

A criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015 foi um marco no intuito de garantir os direitos desse grupo em todo o país. Entretanto, o descumprimento da lei e a subsequente presença minoritária dos portadores de necessidades especiais em todas as esferas da vida urbana, caracteriza-se como um entrave à inclusão social dessa parcela da população. Dessa forma, cabe refletir acerca das causas desse problema e de que maneira ele se reflete na sociedade brasileira.  Em primeiro lugar, o despreparo estrutural das escolas atrelado à falta de professores qualificados são fatores determinantes à exclusão desse grupo na esfera escolar. Logo, o não acesso ao ensino primário dificulta a presença em todos os outros âmbitos da educação, visto que uma boa base é imprescindível para a continuidade do processo de aprendizagem. Ademais, a falta de convívio entre crianças especiais e não especiais leva ao estranhamento, o que no futuro tende a transformar-se em preconceito.  Além da problemática supracitada, outra dificuldade no que tange à inclusão das pessoas especiais é sua inserção no mercado de trabalho. O descumprimento da porcentagem obrigatória de funcionários deficientes por empresa descrito na lei, o preconceito, além da falta de infraestrutura adequada, são obstáculos decisivos à presença desse grupo em mais uma esfera. Prova disso são dados da pesquisa realizada pela ''Folha Uol'', as quais indicam a falta de acessibilidade como um dos maiores problemas para a contratação de pessoas com deficiência.   Posto isso, para que as leis voltadas ao amparo dos deficientes sejam cumpridas e esses deixem de ser uma minoria na vida em sociedade, o Ministério da Educação, conjuntamente com o Ministério do Trabalho, deve mostrar-se atuante. Por intermédio da fiscalização de instituições de ensino para verificar a presença de equipes especializadas e infraestrutura adequada, pontos que constituem  as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem-se facilitada a presença e o acesso desse grupo à educação. Outrossim, a atuação do Ministério do Trabalho junto às empresas para garantir que o percentual de funcionários deficientes seja cumprido, impede a negligência desse setor no que diz respeito às suas obrigações e responsabilidade social. Dessarte, pode-se caminhar para um Brasil onde leis caracterizem de fato uma conquista de direitos.