Enviada em: 26/10/2017

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui-se como Estado Democrático de Direito àquele que assegura, dentre outros pontos, a dignidade humana. Entretanto, os frequentes problemas de acessibilidade e inclusão que os portadores de necessidades especiais enfrentam mostram que esses direitos não são garantidos na prática. Com efeito, a ação conjunta entre sociedade civil e governo, com o fim de gerar alternativas de inclusão social aos deficientes físicos é médica que se impõem.           Primordialmente, é necessário que a sociedade não seja tão individualista como disserta Bauman em seu livro "Modernidade Líquida". O autor ensina que com o passar do anos deixou-se de pensar em termos de comunidade e que após a essa transformação a felicidade se restringe somente ao indivíduo. Dessa forma, o esforço para que os direitos dos deficientes físicos sejam garantidos é negligenciado, uma vez que não é um problema que atinge diretamente a maior parcela dos brasileiros - mostrando o egoísmo de boa parte dos cidadãos.             De outra parte, conforme pontuou Millôr Fernandes "O Brasil é o país do futuro, sempre." , ou seja, os planejamentos para o desenvolvimento da nação e seu povo dificilmente saem do papel. De mesmo modo, se mostra em relação ao revés das leis de acessibilidade que ou demoraram muito para ser efetivadas como foi o caso da lei Romário, que demorou 15 anos para ser aprovada, ou da Convenção sobre os direitos de pessoas com deficiência que foi ratificada em 2008 mas as mudanças que ela deveria provocar na prática são muito pequenas. Isso se deve ao fato de haver pouco compromisso das prefeituras e do governo em garantir esses direitos na prática.        Urge, portanto, que a sociedade civil em ação conjunta com as instituições públicas sejam incumbidas de cooperarem na derrubada do muro que separa os portadores de necessidades da acessibilidade. Assim, fica a cargo da população de respeitar os direitos desse portadores tais como as vagas exclusivas em estacionamentos, as rampas nas calçadas e de também se empenhar e cobrar dos administradores públicos que as adaptações, e a legislação sejam postas em pratica através de debates na mídia e palestras que conscientizem a população a se conscientizar com a causa. Por fim, é necessário que o governo federal através do ministério da justiça, e das cidades imponha como meta as prefeituras o combate a exclusão social através de obras de adaptação arquitetônica que permita a autonomia e soberania dos portadores de necessidades especiais, alcaçando o país a verdadeira posiçao de Estado Democrático de Direito.