Enviada em: 11/10/2017

Na Grécia Antiga, enquanto Esparta matava as crianças nascidas com deficiência; Atenas adotava a premissa aristotélica de que tratar os desiguais de forma igual constituía-se injustiça, oferecendo amparo a essas pessoas. Atualmente, no Brasil, embora existam leis para assegurar os direitos de pessoas com deficiência, a falta de acessibilidade e inclusão desses indivíduos é um problema que persiste e carece de soluções efetivas. Nesse âmbito, percebe-se a falta de engajamento social na causa e a ineficácia legislativa como principais entraves.         Em primeiro plano, a falta de atuação e mobilização da coletividade em prol das causas de inclusão, configura-se como vertente significante do problema. Nesse contexto, durante as Paralimpíadas de 2016, foi possível verificar tal descaso e exclusão social presente, mesmo que inconscientemente, na sociedade brasileira quando o Comitê Organizador desses jogos precisou fazer campanhas na internet para conseguir vender o mínimo de ingressos e a mídia deu pouca ou nenhuma atenção para o evento. Situações como essa passam despercebidas, contudo, uma maior visibilidade do problema por parte da população contribuiria significativamente para a cobrança por melhoria das políticas públicas e para a integração desses indivíduos à sociedade.         Outrossim, verifica-se que a falta de fiscalização para o cumprimento das legislações inclusivas também corrobora com a permanência da problemática. As cotas para inclusão de pessoas com necessidades especiais em universidades, concursos públicos e em empresas, ainda são pequenas com vista a significativa parcela da população total que esse público representa. Além disso, muitas instituições burlam o sistema ou não apresentam critérios rígidos de seleção, o que tira a oportunidade de pessoas que realmente possuem limitações e poucas oportunidades.        Infere-se, portanto, a necessidade do desenvolvimento da consciência coletiva e de fações governamentais para a efetivação das condições necessárias a uma Sociedade Democrática de Direitos. Para tal, faz-se mister a atuação de ONGs na divulgação das carências inclusivas da sociedade por meio da televisão e de debates nas redes sociais, com o fito de conscientizar e, com isso, pressionar os âmbitos legislativos. Estes, por sua vez, devem instituir emendas às leis de cotas, ampliando o número de vagas, a punição ao descumprimento e aumentando a fiscalização. Ademais, tais mudanças também devem se aplicar para a exigência do cumprimento das normas da ABNT nas construções civis, transportes e estabelecimentos, que prevê medidas de acessibilidade, visando proporcionar condições básicas para a existência de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os cidadãos.