Enviada em: 17/10/2017

Dignidade fragilizada         A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos o tratamento igualitário. Entretanto, os frequentes casos de desrespeito às pessoas com necessidades especiais no Brasil impedem que parte dos cidadãos experimentem esse direito internacional na prática. Nesse sentido, torna-se paradoxal que, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, alguns brasileiros sejam incapazes de usufruir de uma sociedade inclusiva.        Em primeiro plano, ainda persiste a cultura de preconceito às pessoas com deficiência. A esse respeito, até meados do século XX, era comum que a família internasse definitivamente as crianças deficientes em clínicas de isolamento, e, inclusive, havia comerciais na televisão que fomentavam a internação vitalícia, considerada benéfica ao “demente” – expressão frequente naquela conjuntura. Ocorre que esse tratamento discriminatório permanece enraizado na sociedade e se manifesta por meio de atitudes e linguagem preconceituosas e, até mesmo, pela indiferença às pessoas com necessidades especiais, que, segundo o IBGE, representam 25% da população brasileira. Desse modo, é controverso que a sociedade civil seja incapaz de conviver com diferenças tão comuns, mesmo na pós-modernidade.          De outra parte, o Estado busca oferecer a integração, mas é deficitário no trabalho de inclusão aos deficientes. Nesse contexto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deixa implícito que o simples fato de agregar uma criança com Síndrome de Down ao contexto escolar não assegura o pleno desenvolvimento cognitivo, de modo que, além do acesso físico – a integração –, é necessária a acessibilidade atitudinal – a inclusão. No entanto, enquanto o preconceito aos deficientes se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para essa parcela da população: a dignidade fragilizada.       Urge, destarte, que o direito à igualdade seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), por meio de ações interdisciplinares que envolvam exposições, oficinas e gincanas nas escolas, deve viabilizar o conhecimento e o respeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de findar os casos de exclusão àqueles que possuem limitações físicas ou cognitivas, visando a desestimular a manutenção do preconceito a essa minoria social. A iniciativa do MEC é importante porque essa entidade tem a função constitucional de atender, promover e desenvolver todas as esferas da educação no Brasil. Assim, assegura-se que as pessoas com deficiência deixem de ter, no Brasil, a sua dignidade fragilizada.