Enviada em: 31/10/2017

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos o tratamento igualitário. Entretanto, pessoas com necessidades especiais não experimentam desse direito internacional na prática, ao passo que sofrem frequentes atos de desrespeito e apresentam dificuldades em serem inclusos socialmente. Nesse contexto, deve-se analisar como o individualismo e a omissão governamental causam manutenção de tal problemática.       Segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, na pós modernidade, as pessoas buscam não se envolver nas relações interpessoais que desenvolvem ao longo da vida. Em decorrência dessa fragilidade, o individualismo é potencializado e a maioria da população é menos empática com os deficientes. Um exemplo disso é o desrespeito com as vagas direcionadas à pessoas com deficiência física, que, na maioria das vezes, são ocupadas por pessoas sem essa necessidade.        Outrossim, ainda que o Estado busque oferecer a integração, seu trabalho se mostra incipiente na inclusão dos deficientes. Um exemplo disso é a lei de cotas para deficientes - no qual empresas devem ter um percentual de pessoas com deficiências contratadas - que, segundo dados do Ministério do Trabalho, se mostra ineficiente. Contudo, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor no ano de 2016, é uma esperança para aqueles que todos os dias sentem-se invisíveis em meio ao descaso público. Isso porque a LBI promete ampliar a punição para quem desrespeita os direitos desse segmento da população.        Portanto, medidas que visem atenuar o impasse devem continuar a ser tomadas. Em razão disso, é primordial que o Ministério da Educação institua nas escolas aulas de ética e cidadania, a fim de desconstruir o individualismo enraizado e promover o hábito da empatia. Ademais, o Ministério Público, em parceira com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,  deve denunciar ao Poder Judiciário os casos de exclusão àqueles que possuem necessidades especiais. Quem sabe, assim, o tratamento igualitário seja, de fato, implantado na sociedade brasileira, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos.