Enviada em: 30/10/2017

A Constituição Federal, pautada no respeito aos direitos humanos, tem como um de seus princípios base o da dignidade da pessoa humana, do qual todo ser humano é dotado. Esse princípio nos garante, respeito, igualdade, e proteção, com intuito de nos assegurar condições básicas para uma vida digna. Vale salientar que, o conceito global de acessibilidade está contido no mesmo, visando proporcionar uma maior inclusão dos portadores de necessidades especiais, no entanto essas determinações são descumpridas diariamente (tanto pela população como pelos governantes) gerando assim uma desigualdade social.        Essa problemática passa pelo fato dessa constituição ser apenas teórica, pois esses conceitos não se evidenciam em nosso cotidiano, gerando grandes problemas sociais, como, desigualdade, desrespeito e preconceito. Ficando assim explicito a exclusão social a que esses indivíduos são submetidos, para se ter uma noção, segundo a SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), somente 1% dos deficientes físicos frequentam a escola em países subdesenvolvidos e emergentes, também sendo informado que cerca de 61% dos portadores de necessidades especiais com mais de 15 anos não são instruídas ou não possuem o fundamental completo, sendo esses fatos importantes contribuintes para a manutenção dessa situação.         Nesse cenário, conforme o princípio da coercitividade defendido pelo sociólogo Émile Durkheim, o meio social determina as condutas do indivíduo. Dessa forma, ao se deparar com alguém que a sociedade considera diferente, a maioria das pessoas tende a ignorá-lo e menosprezá-lo. Portanto, ocorre a imobilização dos deficientes, o que resulta em descaso com seus direitos e desrespeito às normas que o protegem. Ficando evidente na precariedade ou, até mesmo, a inexistência de sistemas de piso tátil, semáforo sonoro ou rampas de acesso são fatores que manifestam esse descaso.        Diante do apresentado, é imprescindível que uma coalizão entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, agindo através das Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos desenvolvam projetos de acessibilidade para serem difundidos em todo território nacional, implantando piso tátil nas calçadas das principais avenidas, realizando mutirões para construção de rampas e planificação das calçadas e também implantando semáforos sonoros com intuito de reduzir dificultes e limitações que o cotidiano oferece. Outrossim, é essencial que o MEC haja através das escolas desenvolvendo maneiras de incluir crianças e jovens portadores de necessidades especiais, por meio de palestras gratuitas, esportes e utilização de materiais adaptados às suas necessidades.