Enviada em: 31/10/2017

O preconceito no que tange aos portadores de deficiência física é um problema enraizado à população desde a Antiguidade Clássica, isto é, na formação das sociedades. Grandes Impérios, como o Grego, adotavam políticas segregacionistas, culminando à exclusão e até mesmo a morte desses indivíduos apenas por terem pequenas diferenças físicas. No entanto, embora esse cenário date de séculos atrás, a não aceitação de deficientes ainda persiste no século XXI, sendo, desse modo, incontrovertível romper com essa cultura excludente.               A princípio, vale pontuar que a exígua integração do deficiente à sociedade é inconstitucional no Brasil, ferindo a Carta de maior poder nacional. Exemplifica-se a negligencia no direito à igualdade por meio meio da Constituição de 1988, a qual garante o acesso à educação. Todavia, existem colégios privados que cobram mensalidades maiores desse público, o que ocorre de forma diferente em estaduais, no qual a desculpa é a ausência de vagas. Dessa maneira, nota-se que para o país tornar-se igualitário e democrático, como idealizou com a proclamação da República, é necessário, mormente, vencer as disparidades sociais existentes e integrar todos os que possuem alguma deficiência.           Ademais, somando-se a dificuldade em obter educação de qualidade, ainda há o impasse de locomoção. O direito garantido pelo Estado, ir e vir, é esquecido, já que, conforme o IBGE, cerca de 59% dos municípios contam com calçadas não adaptadas para deficientes, assim como a ausência de semáforos sonoros e transporte público sem acessibilidade. Dessa forma, é notório como a falta de preparo das cidades para com aqueles que não se locomovem de maneira usual contribuem para manter esse grupo excluído, assim, impossibilitados de saírem e com a forte presença do preconceito, a integração não faz parte da rotina.                  Logo, é indubitável que medidas para reverter esse cenário são imperativas, visando garantir a inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Para isso, o Poder Público, em papel do Executivo, deve, através da verba arrecadada pelos impostos da Receita Federal, investir em obras de infraestrutura visando à adaptação para deficientes físicos, garantido acessibilidade, unindo-se aos municípios para ampliar calçadas e instalar equipamentos de segurança sonoro. Além disso, ao Estado, por meio do Legislativo, cabe criar regulamentos que tornem obrigatório o funcionamento de transportes públicos adaptados, incentivando as empresas privadas por meio de incentivo fiscal. Assim, com a circulação livre e eficiente, competirá também, por meio do Ministério da Educação, fiscalizar cobranças indevidas de escolas para esses alunos, além de garantir a disponibilidade de vagas em colégios estaduais.