Enviada em: 31/10/2018

A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 6º, a garantia social da educação. Contudo, no Brasil contemporâneo, o baixo fomento à alternativas que reduzam o analfabetismo funcional, impede que parte da nação usufrua deste direito constitucional. Nesse sentido, a garantia dos diretos desses cidadãos reflete um cenário desafiador, seja pelo baixo investimento no ensino básico, seja pela omissão do poder público.  Em primeiro plano, verifica-se o efeito negativo do baixo destino de recursos públicos ao ensino básico, quando comparado ao ensino superior. De acordo com um artigo acadêmico de 2017, no Brasil, menos de 70% daqueles que possuem ensino superior completo são capazes de interpretar e produzir textos de maneira eficiente. Nesse âmbito, mostra-se clara a necessidade de inverter a estratégia governamental de envio de recursos ao ambiente educandário, visto que, nos primeiros anos de ensino o jovem necessita construir uma base educacional para que, em sua carreira estudantil, torne-se preparado e suscetível ao aprendizado.  Outrossim, evidencia-se a ausência de medidas do poder público brasileiro como impulsionador do problema. Segundo Michel de Montaigne, filósofo francês, a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil às pessoas. Entretanto, a atuação produtiva à sociedade encontra-se distante, uma vez que o Brasil, com a nona maior economia do mundo, ainda mantém índices elevados de analfabetismo funcional. Assim, nota-se a débil prioridade do governo em relação a educação e a marginalização dos analfabetos funcionais, que acabam tendo o aprendizado limitado.       É evidente, portanto, que ainda há entraves para salvaguardar os direitos constitucionais dos analfabetos funcionais. Destarte, o Ministério da Educação, em parceria com as escolas, deve, por meio do direcionamento de recursos financeiros, promover a utilização de materiais didáticos atualizados com exercícios que exijam o raciocínio e a interpretação dos jovens, a fim de estimular o aprendizado e diminuir o número de analfabetos funcionais. Dessa forma, a problemática poderá ser reprimida.