Enviada em: 27/06/2019

No mundo contemporâneo, a tecnologia está em todo lugar e compõe boa parte do cotidiano brasileiro. Tal presença maciça contribui fortemente para que empresas vinculadas aos serviços online cresçam no país. Com isso, muitas corporações tradicionais são prejudicadas por não assimilarem as mudanças que a globalização traz.  Nesse viés, dois casos podem ser abordados: entretenimento e companhias aéreas.        Em um primeiro ponto, cabe citar a atual disputa entre a plataforma Netflix e a Associação Brasileira de Tv por assinatura.  Esta última, reclama da falta de isonomia tributária e financeira que existe entre os dois tipos de serviços prestados. Conforme o jornal O Globo, não há uma regulamentação legal para a distribuição de filmes e séries pela internet. Dessa forma, os proprietários de tais sites lucram mais por atrair os usuários com preços baixos e por se verem livres de impostos.       Em um segundo ponto, aplicativos de aparelho móvel que oferecem passagens aéreas para cidades ocultas causam muitos prejuízos para as companhias de voo. Ou seja, um programa de celular, como o skiplagged, que oferece viagens baratas para as pessoas descerem na cidade em que farão escala e não no destino final, burla o sistema das empresas aéreas e afeta o seu negócio. Essa e outras situações antiéticas acontecem no meio online que já funciona como um paraíso fiscal. Com isso, é notória a necessidade de reavaliar as leis do setor de prestação de serviços.        É mister, portanto, que o Governo federal, em parceria com o Ministério do Trabalho, tome providências acerca da tributação de startups, estabelecendo critérios isônomos para tornar o setor de entretenimento igualitário e competitivo. Além disso, é imprescindível que o Presidente da República e a Câmara Federal estipule leis que visem punir atos antiéticos no ramo aéreo. Com isso, os sistemas de venda de passagens estarão bem protegidos e haverá uma disputa justa entre os comerciantes desse escopo.