Enviada em: 14/02/2019

De acordo com o Código Penal, qualquer tipo de reprodução de obra intelectual sem autorização é passível de condenação. No entanto, apesar da lei, os crescentes casos de pirataria no Brasil atentam para as manobras usadas para burlar a norma. Com isso, constata-se a derivação de consequências fatais para a cultura do país, seja pelo descaso governamental, seja pelo aval da população.   Em primeira análise, o descaso estatal com o aumento do número de reproduções de obras mostra-se como um dos desafios para a valorização da cultura. Assim, a precária fiscalização do governo favorece a ação de criminosos que em muitas vezes fazem uso da internet para disponibilizar conteúdos derivados da pirataria e, dessa maneira, potenciabilizam o alcance de vendas de obras não autorizadas. Assim sendo, a pequena destinação de verbas voltadas para o controle online da pirataria, favorece o comércio ilegal e causam danos econômicos à indústria cinematográfica.    Ademais, o chamado "jeitinho brasileiro" apresenta-se como outro fator ativo para o aumento da pirataria. Logo, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das TVs por Assinatura, retrata que o Brasil possuí cerca de 4 milhões de aparelhos ilegais de Tv a cabo. Nesse contexto, a responsabilidade pela desvalorização da cultura brasileira também recaí sobre a própria população, que utiliza artimanhas para pagar um preço menor. Dessa forma, o corrompimento da sociedade reforça as barreiras existentes na luta contra a reprodução criminosa de obras intelectuais.    Fica claro, portanto, que é imprescindível a ação do Ministério da Cultura na destinação de verbas voltadas para o aumento da fiscalização online e posterior condenação de usuários detentores de pirataria, a fim de diminuir os casos de reprodução não autorizada. Sendo relevante ainda, a ação do MEC em criar oficinas culturais com palestrantes focados em determinar a importância da valorização da cultura através do consumo legal de obras, em busca de criar uma consciência coletiva benéfica para a indústria cinematográfica e para a cultura do Brasil.