Enviada em: 31/03/2019

No Brasil, embora apresenta-se amplamente naturalizada pelo corpo civil, a pirataria é tipificada pelo Código Penal como crime. Sob esse viés, a questão da acessibilidade de mercadorias à população e a persistência dessa espécie de delito na sociedade corrobora consequências vis. Logo, urgem ações engajadas dos agentes adequados, com o escopo de minimizar essa adversa realidade nacional.       Efetivamente, a dificuldade na obtenção de produtos legalizados relaciona-se, sobretudo, ao considerável valor aquisitivo dessas mercadorias, não atrativo à maioria da população. Nesse sentido, observa-se que é comum o consumo de artefatos falsificados, como tênis, medicamentos e bebidas, os quais possibilitam prejuízos à saúde, tendo em vista que a qualidade desses é duvidável. Além disso, evidencia-se que a prática da pirataria configura-se como um problema cultural, estimulado pelo "jeitinho brasileiro". Essa situação, abordada em atitudes cotidianas, como o uso de "xerox" e de "PDFs" de livros, impedem a arrecadação de impostos pelo Estado, os quais são revertidos em melhorias na saúde, educação e segurança. Assim, percebe-se efeitos negativos para o próprio consumidor ao adquirir produtos ilegais.       Ademais, ressalta-se que a recorrente utilização de artefatos piratas potencializa a persistência de práticas corruptas. Nessa perspectiva, verifica-se que o comércio ilegal municia as organizações criminosas e o tráfico de drogas, favorecendo uma continuidade do crime na esfera social, além de atos de violência. Essa realidade, análoga à retratada no livro "Gomorra", de Roberto Saviano, que apresenta a história da máfia napolitana associada ao contrabando, exemplifica a dimensão dessas ações, não restritas apenas ao cenário brasileiro, e as maléficas implicações delas decorrentes.        Destarte, é essencial alterar esse deturpado quadro brasileiro. Para tanto, é impreterível que a comunidade, mediante o auxílio de ONGs e das redes sociais, promova debates frequentes que abordem a temática em questão, bem como os prejuízos passíveis de ocorrer com a pirataria, com o fito de conscientizar e de modificar a postura social. Concomitantemente, é imprescindível que o Estado, importante instituição reguladora da sociedade, amplie as políticas voltadas ao contrabando, por meio de fiscalizações frequentes e de ações de combate ao crime organizado, com o fito de efetivar diretrizes constitucionais e de reduzir os efeitos desses atos criminosos no País .