Enviada em: 12/04/2019

A pirataria, no Brasil, embora já esteja qualificada no Código Penal como crime e preveja penas aos praticantes, é um tema afastado do foco do Governo. O mercado pirata, mesmo na ilegalidade, é pouco e mal policiado, e sua persistência prejudica a prosperidade de diversos setores da indústria cultural brasileira, como o cinematográfico, o musical, o de downloads e de softwares. Estes sobrevivem à beira da decadência, sem recursos, visto que a falta de cobrança de impostos no comércio ilegal compromete o ganho monetário da fiscalização, que deve ser destinado ao desenvolvimento das produções culturais legais.       Especialmente, a perpetuação do problema se dá em razão da inexistência de políticas públicas consolidadas para o combate ao crime. Os locais de venda de itens piratas se tornaram comuns ao final do século XX e obtiveram popularidade pois promoveram à maioria da população, de condição econômica baixa, facilidade de acesso a mercadorias consideradas de classe média alta que, embora falsificadas, garantiam a aparência semelhante. Mesmo sendo classificada como crime, a prática da pirataria não é fiscalizada e punida de acordo com o previsto, devido à falta de investimentos destinados a órgãos como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, encarregados de fortalecer a discussão e o confronto com a pirataria.     Por conseguinte, as comercializações e serviços legítimos não têm abrangência no mercado e entram em recessão.  Decorre-se disso, segundo a Associação Brasileira das TVs por Assinatura, que 100 mil empregos no setor televisivo estão em risco por conta das atividades piratas e, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria, a indústria de filmes sofreu uma perda de 2 bilhões de reais e cerca de 721 milhões em impostos não foram apurados. Caso estas cobranças fossem efetivadas sobre a pirataria, as verbas teriam destino a realizações culturais, de extrema importância para o país.        Visto isso, é necessário que o Estado enrijeça as medidas fiscalizadoras para melhor administrar os processos comerciais dentro do território. A Receita Federal deve depositar mais rigor nas vistorias e inspeções de carregamentos em fronteiras de municípios, portos nacionais e internacionais, por exemplo. Além disso, o governo federal deve depositar confiança e investir em campanhas que voltam a atenção da população para o tema, como alertas em sites piratas e em redes sociais sobre os perigos da questão, ou ainda relembrar a comemoração do Dia Nacional de Combate à Pirataria.