Enviada em: 12/04/2019

O atual cenário político brasileiro apresenta grande déficit ao combate a práticas de atividades ilegais e a punição das mesmas, sendo uma dessas a pirataria. A pirataria que é definida como o desrespeito aos contratos e convenções internacionais com cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Esse ato gera inúmeras consequências para a sociedade, como a arrecadação de impostos, o desemprego na indústria formal, problemas de saúde, roubo intelectual, prática da concorrência desleal e o incremento do crime organizado.    Os danos econômicos são intensos, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de reais. Esses produtos ilegais não sao taxados em sua importação, acarretando no não recolhimento de impostos que seriam usados para a manutenção de direitos públicos. Em 2004, estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, movimentou em torno de 63 bilhões de reais, dos quais cerca de 28 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos.  Tais mercadorias possuem procedência duvidosa e podem ser produzidas de maneira a apresentar riscos à saúde. Há inúmeros exemplos de mercadorias nas quais foram encontradas substâncias cancerígenas em sua composição. Há outros produtos por sua vez, que ainda não oferecem qualquer qualidade para o consumidor, como as peças de carro por exemplo, ou então objetos que já estão estragados antes mesmo de serem comprados.   É um comércio muito ativo por conta do seu baixo custo de consumo que é cerca de 93% mais barato, levando o consumidor a optar pela sua compra. A baixa renda da população é a causa dessa alternativa, o alto custo de vida da cidade eleva o preço desde a alimentação até a qualidade de vida, levado a população eleger esse modo de consumo.  Logo cabe ao Ministério da Justiça e Cidadania criar medidas eficientes no combate à pirataria, utilizando a CNP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) aumentando a fiscalização nas fronteiras, e reverter todo dinheiro confiscado desse comércio para o combate ao próprio. Além disso cabe também o Ministério da Educação, em conjunto com as mídias, promover campanhas de conscientização por meio de palestras e propagandas.