Enviada em: 24/04/2019

Na modernidade, a difusão informacional se tornou algo extremamente comum, transfigurando-se em uma prática muito presente no dia a dia. Sendo assim, há o surgimento da propagação de ideias/criações sem que haja o consentimento dos criadores de tais conhecimentos, processo pelo qual denomina-se pirataria. A questão é que, mesmo recebendo diversas críticas, este ato pode ser intensamente benéfico para a sociedade, uma vez que desmantela o monopólio opinativo ao redor de uma obra, variabilizando as possíveis visões a respeito dela, o que combate a alienação.   Sob essa visão, há de se conceber o papel fundamental da pirataria em torno de acontecimentos históricos, dentre os quais se destaca a Ditadura Militar brasileira. Dado o contexto dos anos 60 e 70, mesmo após o advento televisivo, a principal forma informativa ainda era o rádio, presente principalmente entre a população mais pobre. Entretanto, após a dominação dos militares, essa rede informacional permaneceu veiculada ao governo, havendo, portanto, uma convergência opinativa em favor do regime, visto que havia o monopólio midiático. Sendo assim, a pirataria serviu como uma forma de resistência à centralização da verdade, ajudando a oposição a espalhar suas divergências quanto ao regime (caso do manifesto transmitido por Carlos Marighella mediante invasão da Rádio Nacional) e a conscientizar a população a respeito de acontecimentos não noticiados pelo governo (tal como a Guerrilha do Araguaia, veiculada clandestinamente às massas pela rádio Tirana da Albânia).   Por conseguinte, a situação expressa na história brasileira pode receber uma concepção de quebra à alienação social. Analogamente ao conceito marxista, o indivíduo perderia a si mesmo, frente a uma imposição pensante utilizada pela classe dominante, porém, ao invés da alienação prover do trabalho, ela seria oriunda das próprias movimentações político-sociais ocorridas entre 1964 e 1985, possuindo a mídia como principal elemento alienador. Com a pirataria, entretanto, esse problema seria solucionado, uma vez que seus produtos não centralizam opiniões, permitindo uma maior variabilidade opinativa. Todavia, essa prática ainda enfrenta forte execração governamental, o qual prioriza a defesa dos direitos autorais, mesmo em detrimento à difusão da obra em si, causando a unilateralidade interpretativa.   Tendo isso em vista, o Governo Federal, por meio do Judiciário, deveria legalizar a pirataria, flexibilizando os direitos autorais com fins de maiores alcances das obras criadas, permitindo que as visões a respeito delas sejam mais multifacetadas. Para tanto, deve-se alterar a legislação que trata da proteção dos criadores de conteúdo tecnológico, para que seja atingido o real objetivo de publicação de algo: o máximo alcance possível na população, despertando diversas opiniões sobre o assunto.