Enviada em: 21/05/2019

Da pirataria à legalidade    Desemprego, falência de pequenas empresas, fortalecimento do tráfico. Diversas são as consequências da pirataria no contexto nacional. Ao longo do processo de colonização do Brasil, a desigualdade social fez-se regra e tal realidade permea-se até os dias atuais, fazendo com que as classes mais baixas da sociedade adquiram produtos pirateados. Com efeito, esse panorama de desconstrução ética, fruto, da ineficácia do Estado e do consentimento de grande parcela da sociedade, mostra-se um desafio a ser superado com urgência.     Em primeira instância, sob a ótica política, a inaplicabilidade das leis fomenta a sensação de impunidade sobre grupos organizados, haja vista que eles plagiam e comercializam produtos ilegais e geralmente permanecem impunes. Além disso, conforme dados do Fórum Nacional contra a Pirataria, cerca de 60% dos produtos vendidos atualmente no Brasil são pirateados, o que gera um prejuízo de quase 200 bilhões de reais para o país. Vale ressaltar, também, que a gênese desse processo possui estreita relação com o modelo sociopolítico vigente, o qual por sua politica de impunidade permite o crescimento de parcerias entre "hackers" e traficantes para a feitoria desses produtos pirateados.      Em um segundo plano, a compactuação social motiva o aumento da venda de produtos ilícitos como músicas e filmes, o que gera perdas financeiras às empresas criadoras, visto que elas não possuem seus direitos autorais preservados. Ademais, essa conjuntura materializa com nitidez a concepção de "Banalidade do Mal", refletida por Hannah Arendt, cuja base teórica buscava compreender como uma população era capaz de enxergar atitudes negativas como naturais. Com isso, tal reflexão reaviva a problemática enfrentada atualmente, na qual essa grave situação se faz presente no contexto nacional, onde as pessoas mais carentes não possuem salários dignos para adquirirem produtos originais.      Portanto, é perceptível que a ineficácia do Estado e a compactuação social são desafios à ética nacional. Visto isso, a fim de garantir acentuada melhora nesse panorama, cabe ao Governo Federal, por meio do redirecionamento de verbas, tornar mais acessíveis os preços dos produtos mais comprados ilegalmente pela população. Assim, haverá intensa diminuição da pirataria e de empregos informais e considerável aumento de empregos formais. Dessa maneira, construir-se-á uma sociedade mais ética e a reflexão de Hannah Arendt não mais será uma realidade tangível na sociedade brasileira.