Enviada em: 19/05/2019

Os direitos autorais dão jurisprudência aos criadores, para que estes possam controlar a forma como os seus produtos são comercializados e, possivelmente, garantir algum lucro. Afinal, o processo de criação de algo, em qualquer âmbito, demanda estudo, investimentos, cautela, burocracia, testes etc. Uma soma de fatores e esforços que, dá ao autor, o poder de decisão sobre o seu invento. A pirataria, além de lesar o idealizador, moralmente e financeiramente, desestrutra a economia em vários níveis. Um efeito dominó, cujas consequências atingem todos.    O desemprego cresce paralelamente a pirataria. Uma vez que, manter o funcionamento pleno de uma empresa à medida que o mercado se torna cada dia mais competitivo e as taxas tributárias limitam a comercialização, exige do empreendedor habilidade para driblar a desleal concorrência dos produtos pirateados, enquanto assegura o emprego dos seus colaboradores, uma vez que, recursos para o pagamento de salários, bem como investimentos para a própria empresa, são deslocados da arrecadação.    Acresce que, os altos preços dos produtos licenciados, aproximam os consumidores da produção pirata. Pois, a desvalorização monetária, a qual o cenário econômico nacional transita, diante das altas taxas de tributos embutidos no preço final do produto, faz com que mais pessoas busquem consumir aquilo que cabe no seu - exíguo - orçamento, desconsiderando a qualidade e a procedência do objeto de desejo.    Urge a necessidade de incentivos fiscais punjantes na industria, concedidos pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção, através da redução da alíquota do imposto de importação, para que empresas estrangeiras desejem se estabelecer no país, haja vista a predominância dos produtos de origem estrangeira no mercado nacional. O resultado desse investimento inside diretamente no preço dos produtos comercializados, diminuindo-os, e por conseguinte, democratizando a possibilidade de obter um produto original e devidamente qualificado.