Enviada em: 21/05/2019

O código penal brasileiro considera ilegal toda e qualquer forma de reprodução não autorizada de conteúdos autorais. Entretanto, o país enfrenta há décadas o crescimento descontrolado da pirataria, implicando, então, em alarmantes prejuízos financeiros para os setores públicos e privados. Todavia, o fator causal dessa problemática encontra-se dentro da própria população, que financia o comércio ilegal como alternativa aos produtos encarecidos por exorbitantes cargas tributárias aplicadas pelo Estado brasileiro. Cabe, portanto, analisarmos as principais consequências dessa prática para a sociedade e possíveis soluções a serem aplicadas a fim de combatê-la.    Em primeiro lugar, as altas taxas de impostos do governo sobre as mercadorias as tornam inacessíveis para a massa e abrem precedentes para a venda ilegal de produtos barateados, de qualidade inferior e que representam riscos potenciais à integridade física do usuário. Logo, devido ao fato de que boa parte da população não se dispõe a pagar um valor que representa parte significativa de seu salário, ela é a principal financiadora do contrabando. Em consequência disso, o Brasil sofre com prejuízos bilionários anuais  devido à sonegação fiscal. Assim como revelado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país perde por ano ao menos 115 bilhões em arrecadações, dinheiro este que seria responsável pela manutenção de serviços públicos.  Em segundo lugar, o cidadão não percebe que a venda de produtos piratas é responsável pela não geração de ao menos 1,5 milhões de empregos ao ano, conforme dados levantados pela FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria). Por esse motivo, o governo criou o dia nacional do combate a pirataria no ano de 2005. No entanto, ainda de acordo com a FNCP, o Brasil ainda encontra-se em 4º lugar no ranking de maiores consumidores de produtos piratas do globo. Isso evidencia que as medidas até então tomadas pelo Estado brasileiro ainda mostram-se ineficazes e incapazes de conscientizar sua população, uma vez que, segundo a Federação do Comércio, 3 em cada 10 brasileiros continuam assíduos no consumo ilegal.    Considerando o supracitado, ficam nítidos os prejuízos da compra e venda de mercadorias ilegais para a economia brasileira. Logo, tornam-se necessárias medidas de combate imediato ao contrabando de pirataria, através de uma profunda reforma tributária realizada pelo Estado, de modo a tornar os bens de consumo mais acessíveis a todos e transformar em desvantajosa a comercialização de produtos falsos. Para isso, haveria a criação de uma legislação governamental com o fito de fiscalizar preços abusivos e endurecer a pena para contrabandistas, contando com reforços policiais nas fronteiras brasileiras, de modo a dificultar a chegada e saída de produtos falsos do país.