Enviada em: 26/05/2019

A obra literária ´´ O Cortiço`` de Aluísio de Azevedo,  escritor naturalista brasileiro, aborda a questão da pirataria por meio de João Romão, português que migrou para o Brasil atraído pela possibilidade de ascensão social com o comércio ilícito. De maneira análoga, na realidade brasileira do século XXI, percebe-se a permanência  dessa atitude criminosa, o que se configura um grave problema ao corpo social. Dentre os causadores dessa problemática, destacam-se a inoperância estatal, bem como a imensa banalização dada ao tema pela população.           Em primeiro plano, é valido ressaltar que apesar de a pirataria ser qualificada como crime pelo código penal, nota-se um diminuto esforço governamental em coibir a ocorrência dessa prática. Prova dessa omissão é que apenas cerca de 1,4 por cento do produto interno bruto brasileiro , segundo cálculos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, é destinado à segurança pública, verba insuficiente para fornecer um policiamento satisfatório à todos os aparatos urbanos, dentre eles os centros de comercialização corsário, aos mais de 5570 municípios brasileiros. Em decorrência disso, a pirataria tende a crescer exponencialmente, o que traz graves impactos ao recolhimento de impostos no brasil, incumbidos de financiar a infraestrutura social, tais como saúde e educação.         Outrossim, a habituação da pirataria pelos cidadãos intensifica a permanência desse mercado transgressor. Segundo a socióloga Hannah Arendt, determinadas formas de criminalidade de tão repetidas tendem a se tronar comuns,bem como não merecedoras de repúdio pela sociedade. O conceito abordado materializa-se em um levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria, ao apontar que a maioria dos brasileiros admitem já ter consumido produtos piratas. Por conseguinte, gera-se graves implicações não só ao sistema de saúde, dado que, produtos falsificados não possuem fiscalizações por órgãos oficiais, além das consequências sociais pois o lucro resultante dessa forma de comércio, frequentemente, fomenta as demais formas de crime organizado.        A análise crítica dos fatos sociais, portanto, reflete a urgência de medidas para combater a pirataria. Sendo assim, é responsabilidade do Tribunal de Contas da União direcionar um maior volume de verbas à Segurança, mediante alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo de haver mais verba disponível para o policiamento das cidades, a fim de que haja uma menor impunidade aos praticantes da pirataria. Ademais, cabe ao Ministério da Educação adicionar aulas de Ética e Cidadania, por meio de alterações na Base Nacional Comum Curricular, documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas, essas aulas deverão desconstruir a banalização da pirataria ao evidenciar os impactos desse crime à sociedade.