Enviada em: 27/05/2019

A pirataria, também denominada como pirataria moderna, é a prática de reproduzir, distribuir ou vender produtos sem autorização dos proprietários efetivamente legais. Essa atividade, de acordo com a legislação vigente no Brasil, em seu artigo 184 do código penal, configura-se como crime. Sob esse aspecto, convém que o Poder Público e a sociedade civil voltem suas atenções de modo mais veemente para as causas e consequências dessa preocupante realidade, a fim de combatê-la e ameniza-la.    A princípio, para entender e analisar o âmago da problemática, é preciso reconhecer que se tem como consequência fundante o elevado montante de impostos que deixa de ser arrecadado pelo governo sobre a venda dos mais variados tipos de produtos pirateados e comercializados ilegalmente. Nessa perspectiva, pode-se perceber que essa realidade tem como causa a ineficiência do estado em promover projetos de combate a produção e comercialização desse material. Portanto, essa situação se confirma através de uma pesquisa realizada pela Associação Anti-Pirataria Cinema e Música a qual identificou que se perde anualmente em arrecadação de impostos apenas sobre música, aproximadamente meio milhão de reais.     Outro resultado problemático da pirataria seria os prejuízos financeiros causados às empresas que tem domínio legal sobre os produtos originais que são falsificados e pirateados, o que impede essas instituições de receber o faturamento sobre o material comercializado. Nesse sentido, fica visível que o problema em questão vem sendo ocasionado em função da sensação de impunidade sobre quem comete esse crime, vez que são raros os casos de punição, o que nos remete ao pensamento do filósofo iluminista Marquês Cesare Beccaria, o qual defendia a tese de que a certeza do infrator sobre a impunidade contribui para a prática do delito. Dessa maneira, a impunidade sobre os criminosos vem contribuindo para decadência financeira das empresas produtoras e impedindo o desenvolvimento e crescimento das mesmas.    Dada a complexidade desse problema, é fundamental que o Poder Público promova projetos em combate à pirataria, promovendo uma fiscalização efetiva nos comércios das grandes e pequenas cidades, com o auxílio dos orgãos responsáveis por essa atividade, a fim de punir os infratores. Outra medida viável seria a realização de palestras, fóruns e debates realizados pelo Ministério da Educação com o apoio da sociedade civil, organizada em ONG's, com a finalidade de esclarecer acerca dos prejuízos causados ao estado e as empresas através da compra de produtos ilegais. Essas medidas poderiam assim solucionar ou amenizar os problemas decorrentes da pirataria no país.