Enviada em: 26/05/2019

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 184, atribui à pirataria como crime de violação aos direitos autorais. No entanto, esse delito é de difícil combate, uma vez que favorece o acesso a determinados bens, o que o torna socialmente aceito e, com isso, tem suas consequências onerosas camufladas. Nesse sentido, é importante analisar como os aspectos culturais e a inobservância estatal contribui para a perpetuação dessa problemática.        Em primeiro lugar, elenca-se a questão cultural que normaliza o ato de compra, venda e distribuição de produtos que violam os direitos dos autores. Isso porque baixar um filme, série ou música na internet ou mesmo comprar um bolsa falsificada de uma grande marca de luxo parece algo tão simples e comum, que muitas pessoas não conseguem enxergar os diversos crimes que estão associados a esse ato, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados, e suas consequências,  como a redução de arrecadação do governo e de postos de trabalho legais e a promoção de concorrência desleal. Assim, a pirataria torna se um problema social que muito se assemelha ao conceito de banalização do mal proposto pela filósofa Hannah Arendt: a naturalização e a realização de forma mecânica de algo que é ilegal, o que faz com que o consumidor torne se agente passivo desse delito.         Além disso, é importante considerar o fator financeiro que leva o consumidor a optar pela via da pirataria.Dessa forma, os altos tributos sobre os produtos, que os tornam mais caros, representam a principal justificativa utilizada na escolha do produto pirateado, segundo dados da Federação do Comercio do Rio (Fecomércio/RJ). Nesse sentido, a falta de ações governamentais nesse plano tributário faz com que a atenuação dessa problemática seja dificultada, uma vez que deve partir do próprio Estado a tomada de politicas que diminuam a carga tributaria sobre o consumidor, visto que são os mais atingidos pelas consequências onerosas dessa prática criminosa. Essa realidade pode ser vista no levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) que aponta a perda anual de 130 bilhões de reais no Brasil.           Portanto, fica evidente que a pirataria consiste em uma prática criminosa com consequências onerosa e que deve ser combatida. Para tanto, cabe ao poder legislativo a criação de leis mais duras no intuito de prevenir e punir tanto vendedores e compradores de produtos falsificados, principalmente no meio cibernético, de modo a inibir tais atos. Além disso, o governo deve buscar a diminuição de tarifas sobre produtos como forma de garantir o consumo legal, por meio do barateamento de sites de streams, como a netflix  e o spotify que tornam o acesso mais rápido e torna o consumidor menos vulnerável aos modos ilegais. Pois, é assim que se caminhará para a desnaturalização dessa prática.