Enviada em: 03/10/2018

É indispensável salientar que a Magna Carta brasileira, de 1988, garante que o Estado, no Art. 6, proporcione educação, saúde, proteção à infância e assistência aos desamparados. Contudo, a prática deturpa a teoria, uma vez que as crianças com distúrbios de aprendizagem vêm enfrentando dificuldades de se inserirem nas escolas, não só por falta de infraestrutura, mas também por falta de preparação das escolas no atendimento especializado e na carência presente no âmbito familiar.          Mormente, nota-se a banalização da educação quando nem a Lei Maior do país é respeitada, visto que a União falha ao promover acesso igualitário à educação. Isso torna-se evidente no levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, relatando que apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura. Uns exemplos disso são escolas superlotadas, mal estruturadas, turmas multisseriadas e falta de material didático. Esses fatores, em conjunto, desmotivam os docentes, o que interfere em sua metodologia, prejudicando o aprendizado dos alunos, que ficam expostos ao estresse emocional, já que, ao não entender o método trabalhado, passam a se sentir frustado, ficando desinteressado e desatento, comprometendo sua capacidade de atenção.           É imprescindível pontuar, ainda, que a interação entre o meio social e familiar do discente interfere de forma diretamente proporcional em seu aprendizado. Isso, porque as necessidades educacionais especiais podem ser resultadas de ambientes familiares desestimulantes, posto que, ao não receber impulso para estudar, ao enfrentar problemas oriundos da pobreza, ou até presenciar a violência, a criança apresentará reflexos negativos de aprendizagem, manifestando sinais, como: agressões, baixa-estima, hiperatividade e isolamento. Outrossim, se a escola não possuir em apoio multidisciplinar, como médicos, psicólogos e profissionais da educação especializados, esses problemas passam a ser identificados tardiamente, o que lesa o ensino e a confiança desses alunos, e causa a evasão escolar.           Urge, portanto, que o Congresso Nacional altere as Leis de Diretrizes Orçamentárias, aumentando o investimento em educação e assistência social. Destarte, o Ministério do Desenvolvimento Social poderá aumentar o valor do bolsa família para as pessoas que possuem filhos matriculados. Ademais, o Ministério da Educação poderá melhorar a infraestrutura dos colégios, reformando os já existentes, ampliando o número de salas, construindo quadras, laboratórios, ofertando mais materiais didáticos, além de construir novos e disponibilizar apoio multidisciplinar, como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e profissionais da educação especializados. Dessa forma, os fatores que causam problemas emocionais e, também, no ensino educacional das crianças com distúrbio de aprendizagem serão amenizados, ampliando a sua inclusão escolar.