Enviada em: 26/10/2018

No limiar do século XXI, o acolhimento de refugiados aparece como um dos desafios mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitos imigrantes são expostos a situações degradantes, como a fome e a marginalização social. Nesse contexto, é indispensável salientar que a omissão do poder público está entre as causas da problemática, haja vista a carência de estruturas para o recepcionamento dessa população que emigra em busca de melhores condições de vida. Diante disso, vale discutir a insuficiência da administração pública para com a proteção dessa parcela da sociedade e a importância da inclusão social para a evolução do país.     Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar que a Constituição Federal de 1988 garante acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social para todos os migrantes. Todavia o poder público falha na efetivação desses direitos. Consoante a Aristóteles no livro "Ética a Nicômaco", a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, porém, o que observa-se no Brasil é uma deturpação desse conceito. De maneira análoga, é possível perceber que os investimentos públicos nos setores assistencialistas são ínfimos. Por causa disso, muitos refugiados, que buscam melhores condições de vida no Brasil, testemunham circunstâncias degradantes, como a falta de alimentação e de serviço de promoção de saúde, além de discursos xenófobos. Nesse sentido, o sociólogo Pierre Bourdieu sustenta a ideia que a violação aos Direitos Humanos não consiste somente no embate físico, mas, sobretudo, na perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana.     Outro ponto em destaque - nessa temática - é a relevância da inclusão social para o desenvolvimento da nação. Nesse viés, o filósofo Aristóteles defende o pensamento de que é preciso tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Fazendo jus a esse conceito, é fundamental que políticas públicas compensatórias sejam criadas para regular as oportunidades, de tal forma que os menos favorecidos socialmente sejam os mais beneficiados. Sob o mesmo ponto de vista, é preciso que os refugiados sejam amparados em habitações comunitárias e que tenham perspectiva de prosperidade no país. Nessa ótica, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que a realidade dos refugiados venezuelanos na Região Norte do Brasil é desumana, a julgar que faltam moradias, alimentos e programas de promoção de saúde. Sendo assim, urge a atuação do Estado.      Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para permitir que mais refugiados sejam acolhidos. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social solicitar o direcionamento de, pelo menos, 15% das arrecadações das prefeituras para a construção de habitações para abrigar e fornecer alimentos e medicamentos aos migrantes. Com isso, mais pessoas terão uma qualidade de vida digna.