Enviada em: 05/08/2017

O inviolável direito à vida.            A história, evidencia a busca incessável do homem pela plena liberdade de expressão e o direito à sua dignidade e subsistência. As lacunas que permeiam os períodos históricos, demonstram a constância de êxodos consequenciais  da ausência de liberdade de culto, liberdade de expressão, alimentação e busca por refúgio de guerras.  Com a grande quantidade de conflitos e intolerâncias que permeiam a contemporaneidade, esse cenário histórico supracitado não se faz diferente. A elevada taxa de fluxos migratórios se problematiza na medida em que o imigrante ameaça a própria vida ao adentrar em países que não oferecem suporte mínimo a vida desses.           Contudo, é preciso observar ainda, que os preceitos fundamentais à vida desses imigrantes são ameaçados quando esses passam por frequentes episódios de xenofobia e rivalidade. O preconceito e o sentimento de usufruto é constante entre os  cidadãos do destino migratório. Além disso, a falta de apoio do Estado faz com que se protele o sofrimento desses imigrantes que em sua maioria se alojam em acampamentos migratórios e passam anos vivendo com baixa qualidade de vida, em aguardo de assistência política e social.       Ademais, nota-se que no Brasil a situação não é diferente. Apesar dos brasileiros serem considerados um povo amigável e de grande diversidade étnico-racial, social e religiosa, o país passa por uma grave crise migratória e não tem administrado muito bem essa problemática. A cidade de São Paulo, têm recebido nos últimos anos uma alta quantidade de imigrantes bolivianos, venezuelanos e de outros países fronteiriços, que insatisfeitos com a realidade de seu país ou por perseguição política, buscam refúgio na grande cidade brasileira. Com isso, reiniciam as suas vidas em um novo país, de linguagem diferente da nativa e com alto índice de desemprego, resultando na contratação clandestina desses imigrantes, em situações insalubres de trabalho análogo ao escravo.        Nessa perspectiva, nota-se a necessidade de medidas de intervenção, que devem partir do princípio básico do direito à vida desses imigrantes. Por intermédio da Organização das Nações Unidas em consonância com os Ministérios das Relações Exteriores, devem os países em assembleias ordinárias criar metas de apoio, como a obrigatoriedade de constante vigilância dos Centros de Referência a Assistência Social em observância a cada situação, para a proteção irrestrita de imigrantes que sofram qualquer tipo de ameça a  vida, seja de ordem religiosa, étnica ou de qualquer natureza. Não obstante, cabe a Polícia Federal e aos Tribunais Regionais do Trabalho a fiscalização da utilização do trabalho de imigrantes ilegais, que sofram abusos ou trabalho análogo ao escravo.