Enviada em: 26/07/2018

Inconfidência Baiana. Movimento Constitucionalista de São Paulo. Diretas Já. Essas manifestações apresentaram um ponto em comum: a busca por justiça. Tal propósito faz parte do processo de formação do Brasil, uma vez que, de acordo com o sociólogo Thomas Hobbes, o Estado, através do Poder Judiciário, possui o papel de solucionar os conflitos sociais. No entanto, esse mecanismo público vem enfrentando, nos dias atuais, algumas dificuldades capazes de afetar sua eficiência, seja por causa do número pífio de servidores, seja devido a falta de infraestrutura do órgãos judiciais.      Em primeiro plano, cabe afirmar que, segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), há quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los atualmente. Diante desse aspecto, o Poder Judiciário vem apresentando ineficiência, pois, com a lentidão dos procedimentos judiciais, cresce o número de pessoas que necessita dos resultados dos julgamentos. Pode-se citar como exemplo dessa morosidade o fato de uma família, que teve um ente querido assassinado, esperar anos para que o criminoso seja julgado e preso.     Sob essa ótica, a falta de infraestrutura dos tribunais também é um obstáculo para que o serviço público seja eficiente. O processo virtual precisa ganhar espaço nesses locais de trabalho, pois, com o alto número de ações judiciais nas mãos de poucos funcionários, o sistema judiciário fica sobrecarregado com tantas causas em papéis. Um exemplo da melhoria que o procedimento eletrônico proporciona é a celeridade propiciada pela transmissão remota de peças processuais e economia de espaço quanto ao armazenamento de volumes de pastas suspensas e autos processuais.      Fica claro, portanto, que o Ministério da Justiça deve repassar recursos financeiros aos tribunais para, mediante licitações, comprarem novos equipamentos que permitam o uso tecnológico nos procedimentos judiciais, a fim de propiciar maior velocidade nos trabalhos dos servidores. Somado a isso, o Ministério do Planejamento deve buscar autorizar, sempre que possível,  novos concursos para o âmbito do Poder Judiciário, objetivando, por meio de novas nomeações, diminuir a discrepância do número dos processos em relação ao de funcionários, pois, como divulgou o CNJ, isso é uma das principais causas da morosidade judiciária.