Enviada em: 17/05/2019

O Brasil é um país de direito civil e seu sistema legal, com origem no direito romano, implantado pelos portugueses durante o período colonial. O sistema baseia-se em códigos e legislações promulgados principalmente pelo poder legislativo federal e também pelas legislaturas dos estados e municípios. O Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, onde os poderes legislativo, executivo e judiciário compõem o seu governo.      O judiciário brasileiro tem grandes problemas devido ao seu alto custo e uma carga de trabalho muito grande. Além disso, os juízes desfrutam de certas regalias que são frequentemente usadas e abusadas. No entanto, apesar dessas deficiências, a eficácia do sistema judicial melhorou enormemente, principalmente no combate à corrupção.      A recente experiência do Brasil neste assunto traz lições para outros países, especialmente na América Latina, onde a corrupção, o abuso de poder e a impunidade, têm se tornado uma epidemia da vida pública.      Análises da política brasileira apontaram vários fatores que complicam as tomadas de decisões do judiciário: um Congresso e um sistema partidários enfraquecidos; um grande número de partidos políticos; um gabinete presidencial complicado,  a função pública que pressiona pela preservação de seus privilégios dentro da burocracia estatal; um Senado com imenso poder para interferir em muitas questões políticas e, em particular, poderosos governantes com capacidade de intrometer-se nos assuntos fiscais; entre outros.      Portanto, o Brasil vem desenvolvendo um forte sistema de incentivos para selecionar profissionais qualificadas, capazes e dispostas a enfrentar a corrupção política e empresarial, inclusive em alguns dos maiores casos de corrução do país, com o processo de selecionar bons e honestos juízes e promotores, enquanto ainda evitam alguns dos erros que o Brasil precisa, com certeza, corrigir para um melhor aproveitamento do judiciário vigente no país.