Enviada em: 26/05/2019

O Poder Judiciário foi uma ideia do filósofo iluminista francês Montesquieu dentro de sua teoria da separação dos poderes. Esse Poder é executado por juízes, que têm o poder de julgar conforme as regras constitucionais e as leis criadas pelo poder legislativo de seu país. A função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.     O Poder Judiciário Brasileiro no ranking de eficiência de justiça no mundo, ficou em 46ª posição (2015). Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmam a percepção de que o nosso Judiciário é lento. De 2009 a 2016, o número de processos sem sentença, conhecido como taxa de congestionamento, chegou a 73% em 2016, o que significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram nesse período foram solucionados, acumulando 80 milhões de casos pendentes. Mas isto não significa que os juízes brasileiros são ineficientes, pois o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) em 2016 foi de 1.749 processos, ou seja, um juiz brasileiro resolve em média sete processos por dia. Esses números são muito melhores do que a média anual de países como a Itália com 959 processos, Espanha com 689 processos e de Portugal com 397 processos (dados de 2014). Isso se deve ao fato de o Poder Judiciário ter de lidar com uma grande quantidade de casos que poderiam ser resolvidos fora dos tribunais.     Essa lerdeza do Poder Judiciário pode ser creditado também a falta de juízes, na Europa, a média é de 17,4 magistrados para cada 100.000 habitantes, enquanto no Brasil é de 8,2. Uma peculiaridade brasileira é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no país são ações para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos estados, municípios ou à União, são os chamados processos de execução fiscal, um tipo de ação que não tramita no Judiciário dos Estados Unidos da América e da Europa. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Judiciário, representando quase 40% do total de casos pendentes. Mais um nó está na Justiça do Trabalho: são 11.000 ações trabalhistas por dia, em média. Só em 2016, foram mais de três milhões de novos processos. Elas representam 40% das ações que ingressam na Justiça brasileira todos os anos, totalizando 7,6 milhões de processos envolvendo rescisões, danos morais ou remunerações diversas do trabalho. O número é 70 vezes maior que o da Justiça americana, e quase 1.000 vezes o número de processos desse tipo existentes no Japão.     O Brasil terá de resolver estas questões, administrando os gastos com o atual Poder Judiciário, incentivando a graduação de mais magistrados e desafogando esse número enorme de processos.