Enviada em: 28/08/2017

As primeiras leis escritas da história estão no Código de Hamurabi, encontrado na região da antiga Mesopotâmia. Essa compilação foi a primeira referência que se teve para julgar os atos dos cidadãos como corretos ou não. No Brasil o Poder Judiciário tem a constituição do país como base para julgar os processos, que são muitos, e  vêm se acumulando de forma a fazer com que a sociedade se veja desamparada e com seus direitos sendo desrespeitados, sendo o sistema judicial um tanto falho.   Primeiramente, é importante salientar que o Brasil é um país que desenvolveu culturalmente uma forte dependência ao Poder Judiciário. A procura por justiça e por efetivação dos direitos, inicialmente, não é algo ruim, muito pelo contrário, isso é o que realmente deve ser feito. Entretanto, o problema surge quando qualquer questão se torna um caso judicial, fazendo com que haja amontoação de ações que demoram a ser resolvidas. Até o ano de 2009 existiam 80 milhões de processos em tramitação, e os, relativamente, poucos juízes que trabalham no julgamento desses casos não são suficientes para oferecer um serviço de qualidade à sociedade.    Além disso, é muito problemático uma sociedade depender, unicamente, do Judiciário para resolver suas demandas. Agências reguladoras e Procon -Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- não conseguem  muitas vezes resolver definidamente os casos que chegam até eles, dessa forma fazendo com que cada vez mais os cidadãos fiquem a mercê de longos e demorados processos judicias que poderiam ser evitados. Outro aspecto, é  que o legislativo também não facilita, criando leis rígidas para resolver questões simples, como a venda de uma casa que foi herdada, por exemplo.   Buscando retardar os impactos causados pela falta de qualidade do atendimento às demandas por justiça, é imprescindível, portanto, que ONG's sejam criadas para resolver questões, que poderiam se tornar processos, desenvolvendo projetos que estimulem a conversa entre as pessoas por intermediação de advogados. É preciso também que o governo invista em órgãos como o Procon, e promova mais concursos públicos para juízes.