Enviada em: 26/08/2017

Desafogando o Judiciário       A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante, em seu artigo 37, o Princípio da Eficiência na Administração Pública. Segundo a doutrinadora Fernanda Marinela, tal norma garante uma boa prestação de serviços com o máximo de rapidez e economia. No entanto, por um lado, tem-se uma enorme quantidade de processos pendentes a julgamento somados a um alto número de recursos existentes, em contrapartida, infelizmente, poucos servidores e juízes para solucionar tais conflitos.       Apesar de o Código Civil Brasileiro de 2015 ter avançado no que diz respeito às medidas alternativas de jurisdição - valorização da arbitragem, mediação e conciliação -,  tais opções não são conhecidas por muitos cidadãos, visto que não é um aspecto de ampla divulgação pelos meios de comunicação. Esse fato leva as pessoas a recorrerem excessivamente ao Judiciário, o que causa um acúmulo exorbitante de processos.       Outro problema enfrentado pelo Poder Judiciário é a desproporcionalidade entre o número de juízes em atividade e a quantidade de causas conclusas para julgamento. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui 80 milhões de processos pendentes e apenas 16 mil juízes para julgá-los. Levando em conta que um juiz demora cerca de duas horas para sentenciar uma ação e trabalha oito horas por dia, ele levaria mais de três anos para concluir o trabalho, sem considerar recessos e férias.       Também, são poucas as faculdades de Direito que priorizam o ensino do exercício prático da advocacia. A maioria possui estágio obrigatório apenas no último período do curso, o que acarreta a formação de profissionais responsáveis pelas petições quilométricas praticamente impossíveis de serem analisadas em um tempo razoável.        Torna-se claro, portanto, que o Poder Judiciário está sobrecarregado, sendo necessária a atuação do Estado promovendo concursos públicos para servidores e juízes com a finalidade de possibilitar a duração razoável do processo. Outrossim, o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil com campanhas de incentivo a peças processuais mais diretas e orientações para evitar recursos meramente protelatórios. Ademais, a publicação a respeito dos meios alternativos de jurisdição através dos recursos midiáticos aproxima os cidadãos de opções mais rápidas e eficazes de soluções de conflitos. Também, as faculdades de Direito devem inserir mais estágios obrigatórios na carga horária dos alunos para que elas formem profissionais mais conscientes quanto a situação de afogamento do Poder Jurisdicional.