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Enviada em: 27/08/2017

Notoriamente a questão da justiça no Brasil passa por inúmeras dificuldades. Esses problemas refletem a necessidade que o sistema judiciário brasileiro possui de ser reformulado para melhor desempenho das suas funções. E, dentre os inúmeros desafios, aqueles que mais afetam este poder trazendo consequências diretas para a sociedade são: o excesso de processos, a falta de funcionários e a morosidade no julgamento de ações judiciais.          A grande quantidade de processos é um dos maiores problemas a serem enfrentados, não somente por servidores desse sistema, mas por toda a sociedade. O Conselho Nacional de Justiça concluiu em um levantamento feito em 2016, que no Brasil existem cerca de 105 milhões de processos acumulados. Isso faz com que anos se passem sem que nenhuma decisão judicial seja tomada afetando, especialmente, requerentes que não podem pagar por advogados.     Funcionários pouco qualificados é outra dificuldade enfrentada pelo judiciário e isso resulta na lentidão da avaliação e resolução de processos. De técnicos administrativos a juízes, a defasagem no Brasil é muito alta. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros, além de poucos servidores, muitos deles são contratados e não possuem capacitações básicas para o desemprenho das atribuições inerentes aos cargos. Com relação aos juízes os problemas são ainda maiores, pois segundo o CNJ, o Brasil possui apenas um juiz para cada 100 mil habitantes.       Outro fator que traz prejuízo ao judiciário e à sociedade é a morosidade processual. Prova disso é que o congestionamento das instituições judiciais é a principal causa de reclamação daqueles que procuram a ouvidoria do CNJ, segundo a própria instituição. E de todos os desafios a serem superados, este é atualmente o problema mais sério porque diz respeito ao acesso dos cidadãos à Justiça.       Entende-se, portanto, que para combater os problemas mais recorrente é necessário um conjunto de ações. A primeira é a criação de quantidade maiores de audiências de conciliação e mediação promovidas por fóruns de justiça em cada estado. Isso promoveria a celeridade dos processos acarretando economia de tempo e de gastos aos cofres públicos. Outra medida pertinente, seria a realização de mais concursos públicos para provimento do judiciários de pessoas capacitadas para suprir a demanda e realizar os trabalhos com os conhecimentos necessários às exigências dos cargos.