Enviada em: 29/08/2017

Mobilizando milhões de pessoas o movimento social popularmente conhecido como “diretas já”, trouxe à população a verdadeira perspectiva de democracia, recuperando a confiança do povo acerca da Constituição Brasileira. Por conseguinte, tornou-se pertinente dentro da cultura nacional a super requisição do poder judiciário, o que a princípio era adequado, até que a valia dos processos que tramitam pela justiça se tornou questionável devido a crescente desvalorização das soluções tidas por vias alternativas.     A princípio dados coletados pelo CNJ ,Conselho Nacional de Justiça, denotam uma grande ineficácia da defensoria pública, tendo em vista que, do reconhecimento e execução de um processo civil podem se passar até 5 anos. Apesar dos dados apresentarem informações pertinentes, deve-se levar em conta a escassez de mão de obra, somente no ano de 2009 mais de 80 Milhões de processos se acumulavam nos tribunais federais e apenas 16 mil juízes estavam capacitados para o trabalho, de modo a inviabilizar a aplicação do conceito de celeridade que institui a razoável duração de um processo, existente na constituição desde 2004.    Outra questão relevante, trata a desvalorização das vias alternativas como meio de resolução de problemas cotidianos. Estas vias são mediadas por agências reguladoras como o Procon, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que busca a solução de controvérsias sociais por meio de negociações conciliatórias. Atualmente, o CNJ aponta que a grande maioria dos processos que correm pela justiça poderiam ser resolvidos de maneira simples, entretanto grande parcela da população tende a transformar pequenos problemas em grandes processos judiciais.     Portanto, seguindo a ótica do Ministro do STF Gilmar Mendes, que defende a valorização das vias alternativas como meio de desafogar o acúmulo de processos civis, entende-se necessário agir nos núcleos tecnológicos a fim de exprimir à população os seguimentos devidos de cada problema, além de ser necessário também qualificar todos os meios reguladores tornando o sistema mais eficiente e atrativo aos cidadãos.