Enviada em: 27/08/2017

O acesso à justiça no Brasil é um direito social, consagrado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, que permite a reivindicação dos direitos não assegurados ao cidadão. Mesmo nos lineares do século XXI, o sistema de justiça brasileiro, apesar de bem estruturado, ainda é lento e ineficiente, devido à morosidade processual e a grande demanda de processos.          É indubitável o desgaste do tempo de espera do processo, entretanto, o que muitos desconhecem, é que a morosidade judicial ocorre devido a esse ser permeado por várias etapas e decisões, para garantia de uma decisão justa e sem violação de qualquer direito do cidadão. Em contrapartida, a não obediência do magistrado aos prazos previstos pela própria lei, o número insuficiente de trabalhadores na justiça e a infinidade de recursos disponíveis contribuem significativamente para a lentidão do curso processual. Ademais, o longo prazo de espera traz as partes envolvidas desconforto, ansiedade e, na maioria das vezes, prejuízos de ordem material.        A grande demanda de processos está ligada diretamente na ausência meios eficazes para resolução de conflitos sem a necessidade de ocorrer ao magistrado e no desconhecimento da população sobre esses meios, e, também, a cultura brasileira de que recorrer à justiça é mais benéfico e vantajoso financeiramente, não importando o tempo de espera. Assim, existe um grande número de processos em fila que poderiam ser resolvidos em agências de conciliação, e até mesmo com a própria empresa ou pessoa, o que sobrecarrega o sistema judiciário, tornando-o ineficaz para atender tantas pendências.         Contudo, para melhoria o sistema judiciário brasileiro é necessário que o poder Judiciário intervenha no curso do processo, aprimorando as etapas e reduzindo o tempo, cobrando o cumprimento dos prazos, assim como, ampliarem o quadro de prestadores de serviço. Para reduzir o número de processos é importante a criação de agências pacificadoras e fiscalizadoras do cumprimento das leis, por parte dos poderes Judiciário e Executivo, reduzindo o número de conflitos, para que a justiça seja recorrida apenas em último caso. Além disso, é imprescindível que o cidadão seja educado em relação a seus diretos, desde a infância, por meio das instituições de ensino e Ministério da Educação, com disciplina escolar, palestras, mídias, grupos de discussões, para que reconheçam sua quebra e saibam como proceder corretamente.