Enviada em: 25/08/2017

A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martim Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal. Contudo, a justiça no país sofre problemas que estão enraizados na sua formação espelhando-se na contemporaneidade. Desse modo, percebe-se que as dificuldades do Poder Judiciário Brasileiro devem ser postergadas. Nesse contexto, há fatores que não podem ser negligenciados, como a morosidade nos processos judiciais, a adequação do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos e a reorganização administrativa.    Em primeira análise, no que se diz respeito à questão da eficiência da prestação de serviços à população pelo Poder Jurídico, as informações trazidas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, são preocupantes. Enquanto o número de ações judiciais à espera de julgamento cresceu 15% de 2009 a 2013, o número de processos não julgados cresceu 11,86%. De acordo, com o diplomata Saint-John Perse, a democracia, mais do qualquer outro regime, exige o exercício das autoridades, ou seja, convém ao Judiciário o cumprimento da realização dos processos de primeira e segunda instância como forma de garantia dos direitos fundamentais do tecido social brasileiro.     Ademais, convém frisar que a falta de readequação do Supremo Tribunal Federal em analisar os julgamentos aproximando mais os cidadãos em resolver seus casos e em readequar a administração corrobora para a problemática. Uma prova disso está no relatório Justiça em Números, onde cerca de 92 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012. Diante disso, percebe-se que a ausência de profissionais para ajudar na administração propicia na demora excessiva nos julgamentos levando a corrosão do Estado de Direito e na democracia brasileira.    Portanto, medidas são necessárias para deslindar a problemática. É imprescindível que o Conselho Nacional de Justiça implante o processo judicial eletrônico em parceria com os Tribunais e com a Ordem dos Advogados do Brasil como forma de reduzir a burocracia e trazer uma efetividade nos processos. Para mais, caberia aos Governos municipais e estaduais uma implementação dos impostos nas universidades federais e estaduais para que os universitários no curso de  direito, possam trabalhar e cooperar nas causas da população de forma beneficente. Além disso, é essencial que o Ministério da Justiça coloque duas novas carreiras no Judiciário: a de gestor de política judiciária, a exemplo da carreira de gestor implantada no Executivo Federal, e a de administrador judicial, deve-se fazer concursos públicos para eleger esses novos funcionários que vão administrar o Poder Jurídico. Logo, poder-se-á afirmar que a pátria educadora oferece mecanismos exitosos para que as dificuldades exercidas pelo Poder Judiciário Brasileiro sejam minimizadas.