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Enviada em: 21/08/2017
Desde o início dos séculos, até então, retratamos uma sociedade a qual os mais fortes sempre têm mais privilégios que os menos favorecidos. A Lei da Seleção Natural de Darwin já dizia isso, onde os seres vivos mais "aptos" sobreviveriam. Com o ser humano não é diferente, um exemplo disso é o Poder Jurídico, o qual vem tornando-se gradualmente elitizado. Torna-se evidente que a falta de acesso a justiça é tremenda de acordo com a pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), onde dizia que 64% das pessoas não recorrem as suas prerrogativas. Um dos motivos é a falta de informações sobre as leis da Constituição que diz respeito aos direitos humanos em relação a justiça (Art. A34, CF/88). Muitos acham que é necessário a contratação de um advogado e por não terem condições financeiras, não recorrem atrás de suas regalias, já que a faixa de renda baixa é a que predomina no Brasil e é a menos favorecida em conhecimentos. Outro fator que torna um empecilho aos cidadãos e fazem com que eles silenciem, é a morosidade nos processo jurídicos. A qual o procedimento no Brasil não dura menos que cinco anos para chegar a uma solução final. É por isso que muitos nem tentam, por ser burocrático demais. E como quase tudo no país, aqueles que entram com processo por conta própria, financiando-o, normalmente torna-o mais ágil, principalmente quando paga-se com antecedência. Fica claro, portanto, que quando tem-se dinheiro no Brasil o procedimento melhora e agiliza, por isso, é preciso que iguale os direitos do povo. É necessário que, torne o estudo obrigatório da Constituição brasileira nas redes educacionais, para as pessoas ficarem cientes de suas regalias. Precisa-se que o Poder Legislativo desburocratize o acesso a justiça, entrando em vigor o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para que passemos a usa-lo, a fim de nos proporcionar rapidez, transparência e eficiência. E por fim, é de suma importância que a população saia do comodismo e passe a ir atrás de seus direitos.