Enviada em: 03/09/2017

Os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário no Brasil, à exemplo da morosidade na tramitação dos processos, além do alto orçamento e da inacessibilidade, provêm da sua própria organização física e administrativa, junto com a alta dependência, por parte da sociedade, de seus serviços. Tais entraves para a garantia dos direitos da população e do funcionamento do Estado encontram resistência na sua resolução, por parte de magistrados, desembargadores e funcionários, para pôr em prática reformas necessárias, para descentralizar, desonerar e simplificar o Judiciário, informatizá-lo e aproximá-lo da população mais necessitada.          A distância existente entre os cidadãos brasileiros e o suporte jurídico reside em diversos fatores, a exemplo das defasagens de sua estrutura física e da organização administrativa. Os problemas na estrutura são os escassos investimentos e defensores nas Defensorias Públicas, além da centralização das varas e alçadas criminais em prédios públicos no centro das grandes cidades, dificultando o acesso das pessoas, inclusive testemunhas. Já a logística administrativa é afetada pela baixa tecnologia dos bancos de dados das Justiças estaduais, por exemplo, além da alta morosidade e burocracia da tramitação dos processos, pois os direitos de ampla defesa e de ser julgado em segunda instância acabam, na prática, se transformando num extenso sistema de códigos processuais, criados pelo Poder Legislativo, e usados, muitas vezes, como artifício para protelar decisões judiciais.         Tal lentidão na tramitação dos processos acaba por causar graves transtornos ao funcionamento do Judiciário, como a superlotação de processos, devido à alta demanda social dos serviços jurídicos e à má distribuição dos processos entre a primeira e a segunda instância, além de resultar em prescrição da pena de muitos infratores e sensação de impunidade por parte da população. Somando-se aos problemas administrativos e estruturais, reside o alto custo dos magistrados e funcionários em geral da justiça brasileira, que resistem às tentativas de reforma fiscal, devido aos altos salários, muitos acima do teto, além dos adicionais, como indenizações e auxílios.          Ante este quadro, há a necessidade de reformas com vista a obter maior celeridade e simplificação dos processos, reorganizar a estrutura das instâncias e tornar a justiça acessível. Tais reformas, a ser encaminhadas pelo Estado através de políticas públicas e projetos de lei, residem na revisão do orçamento do Judiciário, com corte de auxílios e privilégios, além de expandir e investir na Defensoria Pública e nos juizados especiais para delitos menores. Em adição, há de se criar um sistema informatizado que unifique os bancos de dados dos estados, além de descentralizar as varas e alçadas criminais, criando unidades em bairros, segundo a densidade populacional e a taxa de criminalidade.